Membros da AGU sugeriram temas como representativos de controvérsias
O acordo de cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para otimização processual possibilitou que, em um ano, mais de 350 mil recursos deixassem de ser encaminhados pela instituição à corte.
Em junho do ano passado, STJ e AGU iniciaram o trabalho conjunto para colocar em prática ações ligadas à prevenção de litígios, para gerenciar precedentes qualificados e fomentar a resolução consensual de controvérsias que envolvessem processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas pela AGU.
Foram sugeridos pelos três órgãos da AGU – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da União – mais de 50 temas ao STJ com possível multiplicidade, para que os recursos fossem monitorados, avaliados e selecionados para distribuição como representativos de controvérsias.
Resultados expressivos
Segundo o STJ, os resultados do acordo de cooperação na política de gerenciamento de precedentes são significativos: dos 54 temas sugeridos pelas três carreiras da AGU, 21 controvérsias foram criadas e distribuídas aos relatores, sendo que oito delas foram afetadas ao rito dos recursos repetitivos e duas teses fixadas pelo STJ.
Ainda de acordo com o STJ, nos últimos 12 meses, 350.432 processos tiveram sua tramitação abreviada nas instâncias de origem (por desistência, acordo ou não interposição de recurso), deixando de ser enviados ao STJ. Além disso, houve uma redução de aproximadamente 11,2% do número de agravos em recursos especiais da AGU (total de 1.786 processos), em comparação com o período anterior equivalente. A taxa de decisões desfavoráveis foi reduzida em 14,15%.
Redução na tramitação de ações previdenciárias
O Acordo de Cooperação Técnica da AGU com o STJ também está em consonância com o propósito preconizado pela Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, que busca fomentar a atuação das unidades do Poder Judiciário nas ações de prevenção ou desjudicialização de litígios, meta inserida nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Como parte dos resultados obtidos a partir da aplicação das estratégias de desjudicialização, somente no primeiro semestre de 2021, cerca de 64 mil processos previdenciários tiveram sua tramitação abreviada nas instâncias ordinárias, por meio de acordos, desistências ou não interposição de recursos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: AGU
