O dia 28 de outubro foi definido como DIA DO SERVIDOR PÚBLICO pelo artigo 236, da Lei Federal nº 8.112/1990.
Em que pese a Lei Federal nº 8.112/1990 dispor sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a data comemorativa também é aplicada para todos os servidores que exercem suas funções no âmbito Estadual e Municipal.
Esta data foi instituída no ano de 1937, no Governo do Presidente Getúlio Vargas, quando foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil. Os direitos e deveres dos Funcionários Públicos Civis da União constam no Decreto Federal nº 1713, de 28 de outubro de 1939, sendo este o motivo do dia 28 de outubro ter sido escolhido para comemoração do Dia do Servidor Público, reconhecendo essa nobre função.
O dia do Servidor Público não é considerado feriado nacional, sendo considerado ponto facultativo. Assim, devem ser oficializados através de decreto pelos Governos, que irão dispor sobre a dispensa e obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos, sempre prezando para que não haja prejuízo no Serviço Público, lembrando que há funções dentro dos serviços público que são consideradas essenciais, e caso sejam interrompidas poderão culminar em prejuízos irreversíveis para a população.
Todo serviço público é importante, sendo que sua correta execução proporciona que o Estado funcione em harmonia com as necessidades dos cidadãos. Para que essa “engrenagem” funcione perfeitamente e de forma eficiente, são necessários servidores preparados.
A Con Treinamentos se importa com essa importante e primordial atividade: a prestação do serviço público de qualidade!
Acreditamos que o País, seus Estados e Municípios, são movidos pelo trabalho de seus Servidores Públicos.
E é com foco neste ideal, que desenvolvemos os melhores e mais completos cursos e treinamentos para você servidor, que executa tão nobre atividade, servindo a sociedade brasileira e construindo um grande país.
