Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo (Sindicontas) promoveu, na última quinta-feira (17/10), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a palestra “A Importância Social da Fiscalização Efetuada pelos Tribunais de Contas e o Papel dos Servidores”.
Com abertura do presidente do Sindicontas, Luciano Opuski de Almeida, a conferência foi ministrada pelo desembargador João Henrique Blasi, integrante da Câmara de Direito Público e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Ao abordar a atuação dos servidores, ele mencionou a utilização cada vez mais frequente de novas tecnologias no dia a dia dos órgãos públicos.
“A inteligência artificial é importante, mas o que vale é a inteligência do servidor. O que vale é o empenho e a atuação do servidor. E cada servidor, com o seu trabalho, personifica a sua instituição”, ressaltou. Após citar que o servidor público é aquele que serve à população, expressando e realizando a função dos órgãos públicos, o desembargador também destacou que o qualificado trabalho desempenhado pelo TCE/SC é resultado da dedicação de seus membros e corpo técnico.
“A atuação exemplar e modelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina se deve evidentemente aos seus conselheiros — aos atuais e àqueles que por aqui passaram —, mas, em grande medida, ao seu corpo técnico, que atua com diligência, eficiência, eficácia, dando operatividade, no dia a dia, à atuação fundamental desta Corte, que é fiscalização da governança pública do Estado de Santa Catarina”, declarou.
Ao tratar da fiscalização, o palestrante explicou que essa atividade busca a prevenção de desvios e irregularidades, a detecção e punição de infrações, a proteção a direitos e ao interesse público, e a promoção da transparência. Como desafios, elencou as limitações orçamentárias, as limitações de recursos humanos, a resistência à ação fiscalizatória e o combate à corrupção.
O desembargador comparou ainda as atuações do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Poder Judiciário catarinense. Destacou como competências do órgão de controle externo: fiscalizar a aplicação de recursos públicos, julgar contas de agentes públicos e realizar auditorias e inspeções. Entre as competências do TJSC, destacou: julgar processos de competência estadual, dirimir conflitos de particulares entre si e com o Estado, e executar suas decisões.
Entre os objetivos do Poder Judiciário, Blasi destacou a garantia da justiça e igualdade. Em relação ao tema, explicou que há atualmente cerca de 3 milhões de processos em andamento em Santa Catarina e que, apesar do grande volume de demanda, é necessário que a justiça seja célere. Ele citou uma frase de Rui Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas: “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Fonte: TCE-SC
