Pessoas jurídicas de todo o país podem participar da seleção de projetos sem fins lucrativos pelo Ministério da Economia
O edital para que o governo federal possa receber doações de entes privados na área de tecnologia já está aberto na plataforma gov.br e pessoas jurídicas de todo o país podem participar. O Chamamento Público para o Desenvolvimento de Ações de Governo Digital (Chamamento Público SGD/ME nº 1/2021) estabelece regras, documentos e prazos para que as empresas participem de projetos sem desembolso ou transferência de recursos financeiros ou patrimoniais pela Administração Pública federal.
Os objetivos são: modernização digital da administração pública, transformação digital dos serviços públicos centrados no cidadão, desenvolvimento e implementação de soluções de tecnologia capazes de promover avanços quanto à eficiência, desburocratização e simplificação da gestão e da prestação de serviços públicos.
Um exemplo de doação realizada ao governo pela iniciativa privada foi a de salas virtuais pela Microsoft, na ferramenta Teams, no ano passado, quando ocorreu a entrada repentina dos 600 mil servidores públicos federais em trabalho remoto devido à Covid-19. Eventos e reuniões virtuais passaram a ser mais disseminados, permitindo que políticas públicas fossem mantidas e aperfeiçoadas, inclusive para a redução do impacto negativo da pandemia.
“Instituímos um procedimento transparente, com regras claras, para que doações de entes privados na área de tecnologia possam ocorrer não apenas de forma extraordinária, mas de forma permanente no governo federal, com o devido monitoramento, sistematização e avaliação dos resultados dos projetos. Prevemos uma troca salutar de experiências entre o poder público e a iniciativa privada”, avalia o secretário-adjunto de Governo Digital do Ministério da Economia, Ulysses Melo.
O recebimento de propostas de doações é previsto até 31 de dezembro de 2022. O edital está disponível na plataforma gov.br.
Fonte: Ministério da Economia
