Advogado-Geral destaca o compromisso com a segurança jurídica e o interesse público
A Advocacia-Geral da União comemora aniversário de 28 anos, nesta quarta-feira (10). Ao longo dessas quase três décadas de existência, a AGU tem se pautado pela defesa do interesse público, da democracia e da juridicidade. E esse compromisso da instituição é destacado pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
“O compromisso da Advocacia-Geral da União, desde a sua origem, é com a segurança jurídica, o interesse público, o bem comum. O nosso grande objetivo, objetivo institucional, é dar sustentação jurídica para as políticas públicas que são levadas a efeito pela União. E segurança jurídica aos gestores da União, justamente, no desempenho das políticas públicas”, ressalta.
Além disso, durante esse período, a instituição se tornou referência na defesa do patrimônio e da probidade, em especial, nas ações de combate à corrupção e na recuperação de ativos.
“Nesses 28 anos, a Advocacia-Geral da União está cada vez mais institucionalmente estruturada, madura e devotada às suas finalidades institucionais. E isso se deve muito à alta qualidade das pessoas que compõem a AGU, que são muito bem formadas, muito bem selecionadas, e, digo mais, pessoas que, constantemente, incessantemente, buscam qualificação. E isso gera uma massa de conhecimento. Gera uma tessitura humana do maior nível, que reflete em favor da AGU, que reflete em favor da sociedade brasileira”, enfatiza José Levi.
O Advogado-Geral reforça ainda que, como parte do Estado, o órgão serve ao cidadão, na busca de realizar o interesse público. “A AGU, como órgão público que é, prestadora de serviço público que é, ela serve à sociedade brasileira. Nós saímos de uma administração pública majestática, litigante, para uma administração pública que é, agora, estrutura que busca o consenso, que busca a solução amigável de litígios, dialogando com o cidadão, com a sociedade. E é assim que tem que ser, porque o cidadão não é meio do Estado, é fim do Estado”, conta.
História
Prevista na Constituição Federal de 1988, a AGU foi efetivamente criada em 1993, com a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 73/1993, que instituiu a “Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”.
Dessa forma, passou a representar a União, judicial e extrajudicialmente, e a prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo federal.
Desde 2002, a AGU passou a representar e a assessorar as fundações públicas e autarquias federais. Antes da Constituição de 1988, a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos. A representação judicial, por exemplo, ficava a cargo do Ministério Público da União.
O Advogado-Geral da União Substituto, Fabrício da Soller, diz que a AGU evoluiu e se modernizou ao longo dos anos.
“Hoje, a AGU é uma instituição inovadora. Um marco a ser seguido por diversas outras instituições públicas que têm essa mesma atribuição. E o curioso é que nós conseguimos inovar muito nessa área, mesmo sendo, essencialmente, um órgão jurídico. Mas, nessa atividade de cobrança, nós temos tanto uma parcela jurídica, que é a cobrança judicial, mas também a cobrança administrativa. Não nos limitamos a evoluir na atuação jurídica. Evoluímos muito também em termos de gestão”, esclarece.
Para o Advogado-Geral da União Substituto o futuro está no diálogo e em soluções consensuais. “Nós temos, cada vez mais, que introjetar uma cultura de litigar menos e tentar resolver administrativamente, com o diálogo. É claro que é da cultura de qualquer advogado, seja público, seja privado, o litígio. Cada vez mais a gente tem de buscar a solução consensual, o diálogo, a transação, a conciliação. Obviamente que o litígio sempre haverá, mas deixá-lo como último recurso”, avalia Fabrício da Soller.
Fonte: AGU
