AGU cria equipes para fortalecer concessões e parcerias público-privadas

Iniciativa visa priorizar projetos incluídos no PPI com acompanhamento de excelência de órgãos da AGU em todas as etapas do processo

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na segunda-feira (1/6) a Portaria Normativa nº 224/2026, que estabelece diretrizes para a criação de equipes jurídicas estratégicas destinadas ao acompanhamento, articulação e monitoramento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

A iniciativa tem o objetivo de concretizar o tratamento prioritário e estratégico aos empreendimentos incluídos no PPI, promovendo maior integração entre as áreas de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da AGU ao longo de todas as etapas dos projetos, desde os estudos preliminares até a assinatura dos contratos.

Entre as atribuições das novas equipes estão a identificação prévia de riscos jurídicos, a promoção da uniformidade de entendimentos, o estímulo à elaboração de manifestações conjuntas entre órgãos jurídicos e o fortalecimento da interlocução institucional entre a AGU, a Secretaria Especial do PPI e os órgãos e entidades responsáveis pelos projetos.

A medida busca ampliar a segurança jurídica, a coordenação interinstitucional e a eficiência na implementação de projetos estratégicos de infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para o avanço da carteira de investimentos do PPI e para a atração de capital privado em setores prioritários para o desenvolvimento do País.

As equipes poderão ser constituídas mediante solicitação da Secretaria Especial do PPI e contarão com representantes da Consultoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos da AGU, além de integrantes da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: AGU