Para advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, esses ajustes devem ser técnica, econômica e juridicamente viáveis
Durante participação no Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, ocorrido em Edimburgo, na Escócia, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas otimizações de contratos de concessão rodoviária. Roman integrou a mesa Diálogo sobre Otimizações Contratuais, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho. “As otimizações contratuais permitem a adequação de contratos de concessão de longo prazo, de modo a assegurar investimentos necessários para atender ao interesse público que justificou a concessão rodoviária, e atuação da AGU é essencial para garantir que a otimização seja feita com viabilidade técnica, econômica e jurídica”, afirmou.
Destacou também que a AGU regulamentou internamente a atuação nos procedimentos de solicitação de solução consensual de controvérsias perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), com a Portaria Normativa AGU nº 179, de 4 de junho de 2025, organizando estrategicamente a atuação dos advogados públicos federais.
Flavio Roman também apresentou ao público do evento as funções exercidas pela AGU no sistema de justiça brasileiro. Ele informou que a AGU está presente em todos os ministérios, autarquias e fundações da Administração Pública Federal, garantindo o cumprimento da agenda institucional de garantia de segurança jurídica nos contratos de concessão rodoviária e de infraestrutura.
Roman abordou ainda outras frentes de atuação da AGU, como a participação no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, destacando a relevância de iniciativas que reduzem a litigiosidade no Brasil, agenda considerada necessária para equacionar a questão relacionada ao custo do pagamento de condenações judiciais pela União.
O advogado-geral da União substituto ressaltou que os precatórios consomem parte relevante do orçamento público, prejudicando a realização de políticas públicas essenciais ao Brasil. Acrescentou, por fim, que a AGU também promove consensualidade e segurança jurídica através da Câmara da Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), ferramenta de diálogo e articulação com setores relevantes da sociedade civil que permite o diagnóstico e a solução de problemas públicos estruturantes.
Fonte: AGU
