Colegiado vai propor atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (12/04) portaria que institui, em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, comissão de especialistas para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa.
Entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é norma de referência de sobre a organização administrativa.
A comissão será formada por membros da AGU e do MGI, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O prazo para a apresentação do relatório final do grupo é de 12 meses a partir da data de sua instalação. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
Conheça os integrantes da comissão:
André Dantas Amaral: Consultor-Geral da União da AGU, mestre em direito administrativo, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Celina Pereira: Secretária Adjunta Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutoranda e mestra em ciência política, professora da Escola Nacional de Administração Pública.
Clarice Calixto: Secretária-geral de Consultoria da AGU, doutora em direito, professora da Escola Nacional de Administração Pública e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Fernando de Souza Coelho: doutor em administração pública e governo, professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).
Fernando Luiz Abrucio: doutor em ciência política, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Flavio José Roman: advogado-geral da União substituto, doutor em direito administrativo, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Francisco Gaetani: secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutor em administração pública e políticas públicas, professor da FGV, do Instituto Rio Branco e da Escola Nacional de Administração Pública.
Gustavo Binenbojm: doutor em direito público, procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, professor da UERJ e da FGV.
Gustavo Henrique Justino de Oliveira: pós-doutor em direito administrativo, professor da USP e do IDP.
Maria Lírida Araújo: pós-doutora, doutora em direito público, jurista e consultora.
Rafael Sérgio de Oliveira: doutorando e mestre em direito, procurador federal, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Sheila Tolentino: pós-doutora em ciência política, doutora em administração com ênfase em políticas públicas, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Vera Monteiro: doutora em direito administrativo, professora da FGV e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
Fonte: AGU
