Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) foi arrematado por R$ 320 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região de Natal (RN), fosse realizado nesta sexta-feira (19) sem empecilhos judiciais. O terminal foi arrematado pelo valor de R$ 320 milhões pela Zurich Airport International, representando um ágio de 41% sobre o lance mínimo inicialmente estabelecido.
A relicitação de aeroportos ocorre quando o parceiro privado originário manifesta a intenção de entrega amigável do ativo para fins de nova modelagem e novo oferecimento a mercado. Regulado pela Lei nº 13.448/2017, o instituto é uma alternativa jurídica a outras hipóteses litigiosas de extinção dos contratos, garantindo uma transição amigável da operação e assegurando meios para que o concessionário que deixa a concessão seja indenizado pelos bens reversíveis não amortizados que investiu no aeroporto.
Diversas unidades da AGU auxiliaram na estruturação jurídica da relicitação. Além disso, cerca de 50 membros da AGU atuaram em regime de plantão no monitoramento de eventuais questionamentos judiciais para assegurar que o leilão fosse realizado com segurança jurídica. A lista inclui a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (PF/Anac), a Consultoria Jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e equipes de representação judicial da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União.
“Com o sucesso do leilão de hoje, a AGU auxiliou a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos a consolidar o inovador mecanismo e assegurar a transição de operadores e investidores sem qualquer risco de ruptura ou litígios”, assinala o procurador-geral da Anac, Gustavo Carneiro de Albuquerque.
“A primeira relicitação realizada no país é fruto de um intenso trabalho da Consultoria Jurídica, desde o aprimoramento na legislação para conferir maior segurança jurídica ao instituto quanto na celebração do termo aditivo e posterior realização da nova licitação, tudo acompanhando e debatido junto ao TCU, com vistas à celeridade do processo”, avalia a consultora jurídica do Ministérios de Portos e Aeroporto, Camilla Araújo Soares.
Além dos dois membros da AGU, estiveram presentes no leilão, realizado na B3, em São Paulo, a subprocuradora-chefe da PF/ANAC, Renata Cordeiro Uchoa Florencio; a subprocuradora regional federal da 3ª Região, Maria Carolina Siqueira Primiano; e a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias, Inteligência e Estratégia da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, Talitha Braz Bernardino.
“A atuação dos órgãos de contencioso da Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da União é essencial para assegurar que nenhuma medida judicial interrompa ou prejudique os tramites do leilão e da implementação da política pública”, acrescenta Talitha Braz Bernardino.
Desde 2011, a AGU atuou em oito rodadas de concessão de aeroportos, conferindo segurança jurídica para a licitação de mais de 59 aeroportos por onde são transportados 92% dos passageiros atualmente.
Fonte: AGU
