Compromisso foi assumido durante encontro do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, com outros ministros e prefeito de Araraquara – município afetado por fortes chuvas
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá estudar uma atualização das normas que regulamentam a transferência de recursos a cidades ameaçadas por desastres naturais com o objetivo de agilizar os repasses e viabilizar respostas mais céleres para a prevenção e recuperação das áreas afetadas.
O compromisso foi assumido hoje (11/01) pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, durante encontro na sede da AGU, em Brasília, com os ministros da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Cidades, Jader Filho, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, além do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva. O prefeito do município paulista relatou a grave situação da cidade atingida por fortes chuvas desde o fim de dezembro e enfatizou as dificuldades que as normas atuais impõem para a transferência de recursos para obras de prevenção e reconstrução.
O Advogado-Geral determinou à Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, que elabore um estudo aprofundado sobre as normas que tratam do tema. Jorge Messias destacou a necessidade de atualizar a regulamentação para que o Poder Público se adeque aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “O quadro mudou a partir do fenômeno das mudanças climáticas. Nós não podemos reconstruir com base no que tínhamos. Ou a gente encara que temos um processo brutal de mudanças climáticas que gera imprevisibilidade e a gente precisa evoluir no equipamento público que estava sendo oferecido, ou vamos reconstruir com base no que já se mostrou insuficiente no passado”, ressaltou.
O foco do trabalho será a Portaria Nº 773/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que hoje disciplina os procedimentos e critérios técnicos para priorização de ações de prevenção e redução de riscos de desastres.
Fonte: AGU
