AGU participa na Alemanha de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Junto com COAF, Itamaraty e Banco Central, instituição integrou delegação brasileira na Semana do Grupo de Ação Financeira (GAFI)

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da Semana do Grupo de Ação Financeira (Gafi), realizada entre os dias 12 e 17 de junho, na cidade de Berlim (Alemanha). Na ocasião, foram discutidas formas de aprimorar o combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação das armas de destruição em massa.

Delegações de mais de 40 países estiveram presentes no evento. O Brasil foi representado pela AGU, juntamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Banco Central.

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris. Atualmente, conta com 39 membros, sendo o Brasil um dos países-membros. O GAFI, que é vinculado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se dedica à elaboração de normas e recomendações que regulam o sistema financeiro mundial; bem como a avaliações sobre o cumprimento das normas em âmbito internacional.

O evento possibilitou a articulação dos grupos de trabalho que atuam no âmbito do Gafi. A AGU tem acompanhado de perto as discussões no GAFI sobre lavagem de dinheiro em matéria de ilícitos contra o meio ambiente e a recuperação internacional de ativos, em virtude da dificuldade da repatriação de valores desviados.

No Brasil, também é da Advocacia-Geral a legitimidade para ajuizar ações e adotar medidas judiciais para fins de obter o bloqueio de bens de grupos ligados ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.

O diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Homero Andretta, que representou a AGU nas reuniões, explica que a participação nas discussões tem dupla importância. “Uma é que, participando, nós trabalhamos também na construção das regras. Se o Brasil não participasse de um foro desse, o Brasil não teria sua opinião ouvida e não conseguiria participar da construção de normas que entendemos adequadas não só para os outros países quanto para o Brasil”, disse. “E a segunda tem relação com a nossa própria atuação internamente, já que podemos ajuizar ações sobre os temas. É sempre bom conhecer o que é feito nos outros países e também o que não é feito; as dificuldades que vamos ter; conhecer o sistema internacional e apresentar as nossas queixas”, explica.

A delegação brasileira também se reuniu com o Secretariado do Gafi para acertar detalhes da avaliação mútua que deverá acontecer no próximo ano, no qual o Brasil será um dos países avaliados pelo Grupo quanto ao cumprimento das recomendações normativas e à proteção do sistema financeiro de ameaças e infrações.

Ao final do evento, a AGU, juntamente com os outros representantes brasileiros, também participou da Plenária da Gafi, onde foram tomadas decisões sobre a atuação do Grupo pelos países-membros.

Fonte: AGU

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