Contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de dezembro e a sessão pública acontecerá no dia 5/12
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta segunda-feira (25/11), a realização de uma reunião participativa destinada à discussão e coleta de contribuições orais sobre a proposta de Instrução Normativa que visa estabelecer a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de COVID-19 nos preços dos insumos de obras rodoviárias, com foco na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.
O Aviso da Reunião Participativa, a ser conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT), está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A sessão pública ocorrerá no próximo dia 5 de dezembro de 2024, das 9h às 12h, em formato híbrido – com participação presencial e virtual pelo Canal da ANTT no Youtube. O local da sessão presencial será o Mini-Auditório da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília (DF), com capacidade para 47 participantes. Para aqueles que optarem por participar remotamente, o link para videoconferência será disponibilizado até o dia 4 de dezembro de 2024, até as 16h (horário de Brasília).
O encontro tem como objetivo ouvir a sociedade, de forma exclusiva e oral, sobre a metodologia proposta para ajustar os contratos de concessão, diante dos efeitos financeiros da pandemia, que afetaram os preços dos insumos de obras rodoviárias. A ANTT destaca que a proposta de Instrução Normativa se aplica aos contratos de concessão em que houve execução de obras rodoviárias entre março de 2020 e maio de 2023, com impactos significativos nos custos de ampliação da capacidade, melhorias e manutenção das rodovias.
Detalhes sobre a proposta
A proposta de Instrução Normativa que será debatida tem como principal intuito recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão afetados pelos aumentos extraordinários nos preços dos insumos durante a pandemia. A metodologia descrita na IN busca assegurar que o equilíbrio dos contratos seja restaurado, levando em consideração as flutuações nos custos, conforme previsto nas cláusulas de revisão tarifária.
O processo de recomposição do equilíbrio financeiro será conduzido em um procedimento administrativo, aplicando-se a revisão extraordinária dos contratos de concessão, conforme as condições pactuadas inicialmente. Para as concessões com plano de negócios, a recomposição se dará pela alteração da tarifa básica de pedágio, enquanto nas concessões sem plano de negócios será utilizado o Fator C, o qual poderá resultar na recomposição do equilíbrio de forma parcelada, a fim de mitigar grandes oscilações nas tarifas.
Participação aberta e informações sobre o evento
A reunião participativa é uma oportunidade para todos os interessados – sejam concessionárias, fornecedores, especialistas ou cidadãos – contribuírem diretamente com a ANTT. Para participar, basta preencher o Formulário de Inscrição Disponível no site da ANTT até o dia 4 de dezembro de 2024, ao meio-dia.
Além disso, a sessão será transmitida ao vivo no canal da ANTT no YouTube, permitindo o acompanhamento remoto por qualquer interessado. Informações detalhadas sobre a reunião e a metodologia proposta estarão disponíveis no site oficial da ANTT a partir das 9h do dia 25 de novembro de 2024.
A ANTT também disponibiliza um canal de comunicação através do e-mail rp020_2024@antt.gov.br para esclarecer dúvidas adicionais sobre o evento e os procedimentos relacionados à reunião participativa.
>>> Acesse aqui o Formulário de Inscrição RP nº 020/2024 <<<: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkExaIqoMh0dDsUziLKUqhThUOVA0WE4wMU1SVFRaSERWWTU4TE9GSlFURi4u&route=shorturl
Contexto do impacto da pandemia nos contratos de concessão
A pandemia de COVID-19 gerou uma série de desafios econômicos que afetaram diversos setores, incluindo o de infraestrutura rodoviária. O aumento nos preços de materiais e insumos para a realização de obras rodoviárias, como resultado das medidas de contenção do vírus, impactou diretamente os contratos de concessão de rodovias. Esses contratos, que geralmente envolvem investimentos pesados e custos operacionais com a manutenção das estradas e melhorias, enfrentaram dificuldades para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
Neste cenário, a ANTT trabalha para ajustar os contratos afetados, promovendo uma revisão das tarifas de pedágio, que refletem os custos de manutenção e operação das rodovias, em função dos efeitos econômicos da pandemia. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro busca assegurar que as concessionárias consigam cumprir suas obrigações contratuais sem prejuízos excessivos, ao mesmo tempo que a tarifa de pedágio não se torne um peso insustentável para os usuários.
A reunião participativa é mais uma etapa do processo de revisão e adaptação dos contratos de concessão de rodovias federais, que busca garantir maior transparência e adequação das medidas às necessidades dos envolvidos, contribuindo para a eficiência do sistema rodoviário nacional.
Fonte: ANTT
