ANTT cria sistema digital que transforma o acompanhamento de obras em concessões rodoviárias
Novo sistema SIGICOR passa a ser a ferramenta oficial e obrigatória para o registro e fiscalização de todos os investimentos feitos por concessionárias nas rodovias federais
A partir de agora, o acompanhamento das obras e dos investimentos feitos pelas concessionárias nas rodovias federais terá um novo padrão de transparência e controle. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de instituir o Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias (Sigicor), uma plataforma digital criada para registrar, organizar, monitorar e validar todas as etapas das obras e serviços obrigatórios previstos nos contratos de concessão, ampliando a transparência, a eficiência e o controle público sobre as obras.
Com a publicação da Instrução Normativa nº 38/2025, publicada nesta quinta-feira (26/6) no Diário Oficial da União (D.O.U), o Sigicor passa a ser o sistema oficial da ANTT para gerir os investimentos rodoviários. A medida fortalece a fiscalização, melhora a gestão das informações e assegura à sociedade o direito de acompanhar, de forma mais clara e estruturada, como os recursos das concessões estão sendo aplicados nas estradas do país.
O sistema vai reunir, em um ambiente único, todo o fluxo de informações sobre os investimentos: desde o cadastro inicial, passando pela análise de projetos, planejamento anual, emissão de autorizações para início de obras, até o acompanhamento físico de cada etapa, eventuais inexecuções e, por fim, o encerramento das obrigações contratuais.
Além dos servidores da Agência, concessionárias e até usuários externos poderão acessar o Sigicor, mediante autenticação, para consultar as informações. O uso será obrigatório para todos os envolvidos no processo de gestão dos contratos.
Entre os avanços, o sistema permitirá um controle mais rigoroso dos prazos e da execução física das obras, incluindo o registro fotográfico mensal dos andamentos. A plataforma também será o canal oficial para as concessionárias submeterem seus planejamentos, atualizações de projetos e comprovações de cumprimento de metas.
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) será a responsável pela gestão e operação do Sigicor, com apoio das gerências especializadas da Agência. Todas as áreas internas da ANTT e as concessionárias receberão treinamentos para garantir o uso correto e eficiente da nova ferramenta.
O prazo para a migração completa dos processos para o Sigicor é de dois anos. A partir de agora, também será exigida a adoção do sistema em todos os novos contratos de concessão.
Com essa iniciativa, a ANTT reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública, a fiscalização efetiva das concessões e, principalmente, a transparência na aplicação dos investimentos que impactam diretamente na segurança, qualidade e desenvolvimento da malha rodoviária federal.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
