A Auditoria Interna (Audin) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu início no dia 16 de abril ao projeto Audin Consulta. O objetivo é promover uma conversa orientativa com convidados especializados sobre os temas mais sensíveis para a instituição, visando auxiliar os gestores e técnicos nas demandas diárias e promover maior segurança administrativa.
O primeiro tema foi “Direito ao erro do agente público” com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro.
No encontro, realizado de forma remota, ele abordou o conceito de erro grosseiro, sua proposta de aplicação desse conceito e a importância de consideração da deferência técnica pelos órgãos de controle. Também comentou sobre o que o motivou a escrever o livro “Entre as Alternativas Possíveis e o Erro Grosseiro nas Contratações Públicas: A LINDB e os Impactos na Responsabilização do Agente Público”.
De acordo com o auditor-chefe da Audin, Gustavo Maciel, a iniciativa tem como objetivo criar um canal dinâmico de debate e orientações sobre temas que possam contribuir no dia a dia dos servidores. “O primeiro tema escolhido teve a intenção de mostrar que nem todo erro é punível, que temos a necessidade de esclarecer no processo todos o fatos que influenciam determinada decisão e, principalmente, que existe um campo de discussão onde são consideradas as circunstâncias práticas que tiverem sido impostas, limitadas ou condicionadas à ação do agente, conforme expresso na LINDB [Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro]”, explicou.
A ideia do projeto Audin Consulta é que as conversas aconteçam de forma remota com os servidores da Funai, inicialmente, a cada dois meses, podendo ser aberto para convidados externos. A próxima conversa orientativa está prevista para 16 de junho de 2025.
Fonte: Funai
