A possível combinação teria começado em 2016 e pode ter influenciado licitações que movimentaram, ao menos, R$ 10 bilhões em recursos públicos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quarta-feira (10/12), processo administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica em licitações públicas para obras e serviços de engenharia realizadas por órgãos da administração pública em níveis federal, regional e local, entre pelo menos os anos de 2016 e 2024.
A investigação decorre de análise realizada no âmbito do Projeto Cérebro, que permitiu identificar, a partir de representação do Tribunal de Contas da União (TCU), um conjunto de empresas com atuação suspeita em licitações do Dnit e da Codevasf.
Posteriormente, foi realizada a Operação ‘Novo Rumo’, conduzida pelo Cade, no final de 2024, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Dentre as principais estratégias identificadas para implementação do suposto cartel, está a constituição de sociedades em conta de participação, que teriam como propósito a subcontratação de concorrentes que atuaram em favor do vencedor do certame, mediante a implementação de estratégias como propostas de cobertura e supressão de propostas.
O processo administrativo foi instaurado contra dezesseis empresas e quinze pessoas físicas. O mercado de obras e serviços de engenharia rodoviária é marcado pelo significativo volume de recursos orçamentários aplicados nas obras licitadas, que comumente atingem o patamar de milhões de reais. Estima-se que, no período de 2021 a 2024, as licitações potencialmente afetadas tenham atingido o valor de 10 bilhões de reais.
Com a instauração do processo, as representadas terão a oportunidade de apresentar suas defesas, especificar as provas que pretendem que sejam produzidas e apontar até três testemunhas para contribuir com a elucidação do caso.
Caso sejam condenadas ao final, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade poderá aplicar penas que chegam a 20% do faturamento bruto das empresas. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Segundo dados da OCDE, cartéis geram um sobrepreço estimado de 20% se comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de bilhões de reais ao Estado e aos consumidores. Além de ser uma infração administrativa, a pratica de cartel também configura crime.
A atuação do Cade no combate a cartéis em licitações reforça o compromisso do órgão com a promoção da concorrência e a proteção do interesse público, garantindo a competitividade em licitações públicas.
Fonte: CADE
