Reunião encerrou as atividades do grupo para o primeiro semestre de 2026 e destacou avanços em propostas voltadas à modernização do Estado
A Câmara Técnica de Transformação do Estado realizou, nesta segunda-feira (1º/6), a 2ª Reunião Plenária de 2026. Promovido pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, em formato remoto, o encontro teve como pauta a Nova Lei Geral para a Administração Pública, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os temas, que retratam o impacto da transformação digital em diferentes frentes de atuação do governo, encerraram as atividades do grupo para o primeiro semestre de 2026.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado (SETE/MGI), Francisco Gaetani, fez a abertura dos trabalhos da Câmara. Sobre os temas em pauta, ele esclareceu que o momento é dedicado a acompanhar o andamento de propostas como a Lei Geral da Gestão Pública e o E-Digital, temas que estão sendo debatidos pelo grupo. Gaetani destacou, ainda, a importância da apresentação sobre o CAR, descrevendo a iniciativa como “uma das coisas mais importantes que está sendo feita no Ministério”.
Na avaliação do secretário, algumas questões relacionadas à transformação do Estado devem avançar nos próximos meses, época em que o país se engaja no período eleitoral. “É um momento em que o governo trabalha mais para dentro”, disse.
Nova Lei da Administração Pública
Um assunto que deve evoluir internamente nos próximos meses é a Nova Lei Geral para a Administração Pública — a Lei Geral da Gestão Pública. A proposta de nova lei discutida no âmbito da Câmara Técnica aborda a atualização das regras de organização e funcionamento da Administração Pública. O texto busca substituir o Decreto-Lei nº 200, de 1967, por uma legislação mais alinhada aos desafios atuais do Estado brasileiro.
Um dos principais objetivos é dar mais ênfase à entrega de políticas públicas com foco no impacto dessas medidas. O texto prevê uma administração mais cooperativa, com participação social, uso de dados, inovação, transparência, transformação digital e serviços mais simples para a população.
A secretária-adjunta da SETE/MGI, Celina Pereira, explicou que a proposta da Nova Lei Geral para a Administração Pública ainda está em processo de construção pelo governo. A comissão responsável entregou uma primeira versão do texto no fim de 2025 e, desde então, a proposta passou por novas contribuições e segue em análise pela Casa Civil da Presidência.
CAR
Representando o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), Henrique de Vilhena Portella Dolabella, apresentou um panorama do Cadastro Ambiental Rural, destacando sua relevância como base de dados para a gestão ambiental, fundiária e de políticas públicas.
Segundo ele, o CAR reúne mais de 8 milhões de cadastros e cerca de 5,6 milhões de km² cadastrados. Criado para verificar o cumprimento do Código Florestal, o cadastro permitiu mapear áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas passíveis de recuperação ambiental, conectando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
Dolabella explicou que, desde que a gestão do CAR passou ao MGI, em 2023, o trabalho tem se concentrado em dois desafios principais: dar mais consistência às informações e ampliar o ritmo de validação dos cadastros. A apresentação também destacou a retomada da integração de três estados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR): Bahia, Rondônia e Acre.
Além disso, destacou a criação da Rede CAR para troca de experiências, o uso de dados para orientar políticas públicas e o desenvolvimento da plataforma Meu Imóvel Rural, pensada para reunir em um único ambiente serviços hoje distribuídos em diferentes canais no GOV.BR. Uma das competências do MGI é “gerir o CAR com uma infraestrutura pública digital”, reforçou Dolabella. “O CAR passou a ser utilizado para várias outras políticas públicas e para o mercado privado”, justificou sobre a importância desse trabalho.
E-Digital
A gerente de projeto na Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, Giulia Pagliarini Lanzuolo, atualizou os participantes sobre o andamento das discussões sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Ela destacou as contribuições coletadas em seminário e em processo de consulta — iniciativas que reuniram especialistas em painéis sobre geopolítica, soberania, transformação digital e visão digital, além de oficinas voltadas à escuta de diferentes atores.
Segundo ela, as discussões apontaram a soberania digital como um dos eixos centrais da nova estratégia. Entre os pontos levantados, outro destaque foi a possibilidade de o Brasil usar sua matriz energética renovável e recursos naturais como diferenciais no cenário internacional.
A apresentação ainda tratou dos desafios para ampliar o acesso da população às tecnologias digitais. Os desafios, nesse caso, estão relacionados a aspectos como desigualdade de conectividade entre regiões, necessidade de letramento digital e a formação de profissionais com competências para atuar nesse novo contexto.
Outro ponto destacado foi a construção de um Estado digital mais integrado, soberano e orientado por dados. A proposta é avançar para serviços públicos mais personalizados, capazes de antecipar demandas e facilitar o acesso da população a direitos. O uso de inteligência artificial também foi citado como uma possibilidade nesse processo.
A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, chamada de E-Digital, reúne ações do governo federal relacionadas ao uso de tecnologias digitais. O objetivo é usar os recursos tecnológicos para melhorar serviços, estimular a economia, gerar inovação e contribuir para o desenvolvimento do país. O E-Digital é construído com a participação de diferentes órgãos e setores e passa por atualizações a cada quatro anos.
Câmara Técnica de Transformação do Estado
A Câmara Técnica de Transformação do Estado faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. O colegiado atua como espaço de diálogo e formulação de propostas para apoiar a construção de um Estado mais moderno, digital, inclusivo e capaz de responder melhor às necessidades da população.
Recriado em maio de 2023, o Conselhão fortalece a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. Sua composição reúne diferentes setores, territórios e grupos sociais, ampliando a diversidade de vozes no debate sobre os rumos do desenvolvimento do país.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicosde conclusão até o final do próximo ano.
A elaboração dos projetos constitui uma fase determinante para o planejamento dos empreendimentos rodoviários, uma vez que ajuda a definir as soluções de engenharia, detalha custos e cronogramas e assegura maior previsibilidade na execução das obras. No caso de Altamira, os estudos irão propor melhorias tanto na travessia urbana quanto na criação de um contorno rodoviário, com potencial de reorganizar o tráfego, aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez no perímetro urbano.
A assinatura da Ordem de Serviço reforça a atuação do DNIT na estruturação técnica dos empreendimentos da autarquia, contribuindo para a eficiência e a qualidade das intervenções que serão implementadas na malha rodoviária federal sob administração da autarquia.
Fonte: Dnit
