O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (3) debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo- MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Os debatedores vão discutir o…
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do…
Mais um passo na modernização e simplificação do Estado Brasileiro e da Administração Pública Federal. É o que representam os projetos Codex e SUPER.BR, lançados nesta quinta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto. “Desde o início do governo, eu diria até no programa de governo, a preocupação do Presidente da República foi desburocratizar o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico, desde que o curso de nível superior seja na mesma área do conhecimento do cargo pretendido. A Súmula nº 86/2020 foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. “A exigência de escolaridade…
O governo de Mato Grosso realiza hoje (26) o leilão de três lotes de rodovias estaduais. No total, serão concedidos 512 quilômetros à iniciativa privada. As concessões terão prazo de 30 anos. O certame ocorrerá as 14h, na bolsa de valores, a B3, e a previsão é que os contratos gerem um investimento de R$ 5,9…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A Lei…
Desde algum tempo (não muito), o acrônimo BIM vem se popularizando no setor da construção no Brasil. Persiste, porém, os entendimentos equivocados sobre o que ele significa na prática. Até certo ponto isso é natural pois é uma inovação tecnológica radical ou disruptiva, que exige um grande esforço de mudança cultural, mais importante até que os investimentos…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A decisão foi tomada por maioria de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, na última semana (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e…
