Plenário julga inconstitucionais leis da BA e do RJ que regulamentavam serviços de telefonia
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis estaduais que traziam regulamentações para o setor de telefonia móvel e fixa. Na sessão virtual finalizada em 20/11, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6326 e 6064, relatadas pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, ajuizadas, respectivamente, contra leis…