Documento detalha os critérios dos diferentes cargos e funções comissionadas, com foco na interpretação da legislação vigente
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), atualizou o Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em 2019. A nova versão apresenta as orientações para avaliação de critérios na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e também explicita as diversas legislações sobre o tema, apresentando alguns exemplos práticos no âmbito das nomeações e designações.
O Manual busca esclarecer como funcionam os diferentes fluxos existentes no governo federal para as nomeações e designações de cargos e funções comissionadas. O documento também detalha os critérios gerais e específicos dos diferentes cargos e funções comissionadas – com foco na interpretação da legislação vigente –, como forma de auxiliar os gestores públicos nesse processo e reforçando, assim, a meritocracia no governo federal.
Fonte: CGU
