Segunda fase da operação aprofunda investigações sobre fraude em licitação de transporte escolar e a participação de agentes públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, nesta terça-feira (15/10), da Operação “Santa Rota II”. A Operação dá seguimento às investigações da Operação “Santa Rota” e tem como objetivo desarticular o esquema de fraude na execução do transporte escolar no município de Santaluz (BA).
Investigações
Após a deflagração da Operação “Santa Rota”, em julho deste ano, foram identificados novos elementos que apontaram para a participação de outras pessoas e empresas nos crimes sob investigação, com destaque para o envolvimento de agentes públicos. Verificou-se que as irregularidades na licitação do transporte escolar ocorreram a partir da articulação entre servidores municipais, agentes políticos e terceiros envolvidos com empresas privadas, resultando no direcionamento do certame para empresa previamente escolhida. Constatou-se, ainda, que esse procedimento não se restringiu às ações voltadas para o transporte escolar, como também foi reproduzido em outras licitações realizadas pelo município, sendo identificado, inclusive, pagamento de propina.
Impacto social
Com a indicação de fraudes na licitação, cujo intuito é favorecer pequenos grupos em detrimento do interesse coletivo, o que se observa é uma prestação precária de serviços públicos, com um atendimento restrito em relação à demanda e em condições aquém àquelas entendidas pela população como adequadas.
Ademais, a conspiração entre agentes públicos e particulares, visando à obtenção de benefícios próprios, não gera apenas deterioração de serviços e políticas públicas, uma vez que os recursos deixam de ser devidamente aplicados em áreas críticas e sensíveis para o desenvolvimento social, tendo seu investimento reduzido pelo desvio do dinheiro; como também favorece e fomenta a descrença da sociedade na efetividade do trabalho realizado por meio das instituições públicas.
Diligências
A Operação “Santa Rota II” consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Santaluz e Salvador. O trabalho conta com a participação de cinco servidores da CGU e cerca de 20 policiais federais.
Fonte: CGU
