Investigação identificou superfaturamento e fraude em licitação na aquisição de serviços de desinfecção de superfícies para a Prefeitura de Alto Alegre
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27/02), da Operação NaClO. O trabalho é realizado com a Polícia Federal (PF). O objetivo é subsidiar as investigações sobre possível esquema de fraude em licitações, associação criminosa, superfaturamento e lavagem de dinheiro na aquisição de serviços de desinfecção de locais públicos durante a pandemia de Covid-19 para a Prefeitura de Alto Alegre (RR).
Investigações
As investigações começaram após apuração realizada pela Unidade Regional da CGU em Roraima durante fiscalização determinada pela Lei Complementar nº 173/2020. Ao analisar dispensa de licitação realizada pela prefeitura, os auditores identificaram irregularidades como vínculos entre empresas participantes da pesquisa de preços e sobrepreço, além de superfaturamento na execução e terceirização ilegal.
Os fatos foram informados à Polícia Federal, que aprofundou as investigações e descobriu um esquema cujo objetivo era fraudar licitações e lavar o dinheiro resultante, com características de uma organização criminosa. O prejuízo ao erário foi estimado pela CGU no montante de R$ 1.543.500,00, o que corresponde a 77% do valor do contrato.
Impacto Social
O impacto deste esquema vai além do quase R$ 1,5 milhão desviados. Potencialmente inúmeros alto-alegrenses ficaram sem a assistência de saúde adequada, logo no período da pandemia de Covid-19, durante a qual Roraima se destacou negativamente como o estado com maior índice de mortes por 100 mil habitantes.
Diligências
A Operação NaClO consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alto Alegre (RR), Boa Vista (RR) e Manaus (AM). O trabalho conta com a participação de cinco servidores da CGU e 50 policiais federais. Os envolvidos podem responder pela prática dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, fraude em licitação ou contrato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: CGU
