Operação Piemonte visa desmontar um esquema de fraudes à licitação que favorecia uma empresa de transporte escolar que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (18/06), da Operação Piemonte. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Polícia Federal e tem como objetivo combater a prática de crimes contra a administração pública, como desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Investigações
O trabalho de apuração foi iniciado em 2022, a pedido da Polícia Federal, quando se identificou que a empresa suspeita de fraudar licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, tinha uma grande abrangência de atuação no estado da Bahia, tendo firmado contratos com a administração pública de 27 municípios entre os anos de 2017 e 2023.
Com o aprofundamento das análises, foram constatadas diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios, que se iniciavam com a majoração do valor estimado para a contratação, o qual ocorria mediante a utilização de cotações de preços forjadas e completamente genéricas, inviabilizando a avaliação de sua compatibilidade com o preço de mercado.
Os editais também eram alvo de intervenções, com a inclusão de cláusulas ilegais e restritivas, o que possibilitava o direcionamento da contratação. Já a execução do serviço era em grande parte, quando não totalmente, subcontratada, acarretando pagamentos superiores ao efetivo custo.
Segundo as investigações, o grupo movimentou, ilegalmente, em um curto período, o valor de R$ 51.758.151,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais).
Impacto social
O desvio e a má utilização de recursos públicos têm efeitos danosos na execução das políticas públicas e, consequentemente, na sociedade como um todo. A aplicação inadequada desses recursos, que deveriam ser utilizados para reduzir desigualdades sociais, garantir direitos à população e minimizar situações de vulnerabilidade, atrasa o desenvolvimento nacional e o enfraquecimento do estado de direito.
Diligências
A Operação Piemonte consiste no cumprimento total de 24 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Capim Grosso, Ourolândia, Várzea Nova, Filadélfia e Jacobina, além do sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos agentes públicos envolvidos. Participam da Operação 11 auditores da CGU e cerca de 80 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve ser efetuado por meio das seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: CGU
