Objetivo foi promover o alinhamento e dar orientações sobre as atividades correcionais na administração pública
A Corregedoria-Geral da União (CRG) realizou, na última quarta-feira (7/6), a primeira reunião geral de 2023 com corregedores da administração pública federal. Como órgão central do Sistema de Correição (Siscor), a CRG é a unidade integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU) responsável por coordenar e supervisionar as atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo Federal. O encontro contou com a participação de cerca de 140 titulares de unidades correcionais de órgãos e entidades públicas.
Durante a reunião, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, defendeu a necessidade do trabalho conjunto que deve existir entre as unidades integrantes do Siscor, sobretudo, na relação do órgão central, que é a CRG, com as unidades setoriais, que são as responsáveis pelas atividades de correição nos órgãos e entidades. Para o ministro, a existência de um trabalho coletivo e participativo com o envolvimento de todos os atores “é a melhor forma de garantir coerência e diminuir o número de inconsistências e inseguranças para os servidores públicos que eventualmente tenham que responder a um PAD ou que estejam sob algum tipo de investigação em tese”.
A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, também destacou a importância do alinhamento das atividades e detalhou, mais especificamente, mudanças ocorridas na condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra empresas que cometam ilícitos contra a administração pública. Ela explicou que a competência pela condução desses processos passou a ser da Secretaria de Integridade Privada (Sipri), nova unidade da Controladoria criada em janeiro, com o decreto de reestruturação do órgão. Originalmente, em 2023, com a edição da Lei Anticorrupção, a CRG, por ser a unidade responsável pela responsabilização de agentes públicos, é que havia assumido a função de também atuar na responsabilização de empresas.
Vânia Vieira explicou que, apesar de as duas funções – processos contra empresas e processos contra agentes públicos – estarem agora em duas unidades distintas dentro da CGU, na prática, na maioria dos órgãos e entidades, serão os corregedores que acabarão atuando nas duas atividades. Diante desse cenário, ela esclareceu que, em busca de um trabalho efetivo, a CRG e a Sipri manterão uma conexão direta entre elas e também com as unidades de correição da administração. “Precisamos de uma atuação bem próxima para que a gente, de fato, funcione como sistema. Não apenas a CGU atuando como órgão central e coordenador, mas principalmente como órgão facilitador e de apoio à condução de todas as atividades e processos”, explicou.
A secretária comentou ainda sobre a complexidade dos processos contra empresas e defendeu que a administração pública precisa estar preparada para essa atividade. “Da mesma forma que nós nos preparamos e nos capacitamos para tornar o nosso sistema correcional tão robusto e com uma segurança jurídica muito grande dos processos, precisamos fazer o mesmo em relação aos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. É essa mesma profissionalização que foi tão bem implementada nos últimos quase 20 anos do Sistema de Correição que a gente quer também imprimir, agora, no que toca aos processos de responsabilização de empresas”, enfatizou.
O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, reforçou a explicação da secretária e acrescentou questões relativas à supervisão dos processos administrativos contra empresas. Ele informou que, inicialmente, a supervisão iria continuar sob a responsabilidade da CRG, por ser o órgão central do Siscor e, por isso, ter a prerrogativa de fazer o contato direto com as corregedorias. No entanto, segundo o corregedor, esse modelo, na prática, iria gerar uma duplicidade de trabalho. “Quem tem competência para lidar com a matéria, quem vai estar mais atualizado, quem vai estar conduzindo os processos efetivamente no âmbito da CGU, vai ser a Sipri; então chegamos à conclusão de que não faria sentido a supervisão ficar conosco”, disse.
O secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, que também participou da reunião, explicou que a Sipri já está preparada para essa interlocução com as unidades de corregedoria. “Atualmente estamos com um processo de reestruturação para ter uma área específica para cuidar disso no âmbito da secretaria; mas nós, de pronto, já estamos fazendo esse trabalho da forma como se encontra a estrutura”, esclareceu. Pontes também informou que está prevista, ainda para este ano, a atualização dos manuais de PAR, documentos que orientam sobre a condução de processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
Guia de Correição
Durante o encontro, os corregedores também tiveram a oportunidade de discutir e receber orientações sobre como é feita a supervisão da CRG em relação aos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados contra agentes públicos para apuração de condutas irregulares. Outro tema debatido foi a harmonização das atividades correcionais com os sistemas de integridade, sobretudo em relação ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, o Sitai, recém criado em maio, por meio do Decreto nº 11.529/2023. O aperfeiçoamento do Modelo de Maturidade Correcional também foi ponto de debate.
Os participantes receberam ainda uma edição impressa do Guia da CRG para Unidades Correcionais, documento que reúne informações e orientações sobre sistemas e ferramentas de gestão correcional, de apoio ao conhecimento correcional e de interlocução do Siscor com outras esferas de governo.
Fonte: CGU
