Começou nesta segunda-feira, em Brasília, a 12ª edição do Encontro Nacional de Obras Públicas (Enop), o maior e mais relevante evento do setor no Brasil.
Durante a abertura, Jeane Silva, diretora da ConTreinamentos, destacou a importância do Encontro. “A presença de cada um de vocês, tanto presencial quanto on-line, é a prova do compromisso e da força do Enop, já consolidado no calendário nacional de capacitações. O Enop é o maior evento de engenharia do país na área de capacitações. Estaremos reunidos durante 1920 minutos. Serão 32 horas de palestras e troca de experiências com nossos professores. Usem todo esse tempo para aprender e reaprender, e explorar as novas oportunidades. A busca contínua pelo conhecimento é um compromisso ético e profissional da ConTreinamentos. Nossa missão é zelar e investir em aprendizado para a construção de um conhecimento que transforma. E esse nosso compromisso nos motiva a seguir firme nessa missão”, afirma a diretora.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, abriu os trabalhos enfatizando em sua palestra – “Contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva no âmbito da Lei 14.133/2021” – o programa anual de auditoria do TCU, o Fiscobras.
Desde o ano de 1997, em atendimento aos sucessivos comandos das Leis de Diretrizes Orçamentárias da União, o TCU realiza um programa anual de auditoria de obras públicas executadas com recursos federais, denominado Fiscobras, que tradicionalmente tem apontado diversos indícios de irregularidade nas obras auditadas. As falhas observadas envolvem, em geral, todo o ciclo de implantação de uma obra pública, desde a sua concepção, planejamento e precificação, passando pela etapa de licitação, e terminando com a fase de execução contratual e recebimento do objeto.
Segundo ele, o TCU também tem realizado diversas ações de controle com vistas a identificar obras inacabadas, sugerindo medidas para que esse problema histórico do Brasil seja mitigado.
“No ano de 1995, o Senado Federal criou uma comissão temporária para cuidar da investigação das obras inacabadas custeadas com recursos federais, e a referida comissão levantou, à época, a existência de 2.214 obras inacabadas que contavam com recursos da União, em que teriam sido empregados mais de R$ 10 bilhões, em valores históricos”, conta.
Em 2007, o TCU realizou auditoria apreciada pelo Acórdão 1.188/2007-Plenário (relator: Ministro Valmir Campelo) em uma amostra de 400 obras inacabadas, no valor total de R$ 3,3 bilhões.
As principais causas apontadas pela fiscalização para a paralisação de obras foram o fluxo orçamentário-financeiro, problemas no projeto/execução da obra, inadimplência do tomador/convenente, rescisão contratual, problemas com a construtora, questões ambientais, entre outros problemas.
Também foram abordados em sua apresentação os erros e problemas na fase de planejamento e orçamentação das obras públicas, os desafios e modelos para a contratação de serviços de engenharia consultiva – contratação específica de cada projeto por menor preço, contratação por técnica e preço, contratação integrada, concurso, sistema de registro de preços (SRP), credenciamento, utilização de contratos de serviços contínuos, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, procedimento de manifestação de interesse (PMI), contratação direta por notória especialização e o diálogo competitivo – e os cuidados a serem tomados na contratação de projetos.
Nova Lei – Para o ministro, a nova Lei de Licitações e Contratos tem um importante papel ao estabelecer que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar tais objetivos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
“O quadro de obras paralisadas envergonha a todos. Temos inúmeros caminhos a serem trilhados. A situação exige mais do que continuar no passado, mas olhar para o futuro, com base na nova Lei de Licitações e Contratos, para que possamos melhorar esse quadro”, finaliza Zymler.
Contratação integrada 2.0 – Seguindo a programação, o auditor federal e coordenador técnico do Enop, André Baeta, apresentou o painel “Contratação integrada 2.0: o que aprendemos com 14 anos de uso da contratação integrada e que medidas podem aprimorar o uso desse instrumento”.
A 12ª edição do Enop, que está sendo realizada no Centro de Convenções Brasil 21 e conta com o patrocínio da Softplan e apoio da Brasinfra, Crea-GO e Sinicesp, segue até o dia 25.
