Quase 72% dos municípios brasileiros já aderiram ao sistema de compras do Governo Federal, o que abrange mais de 90% da população brasileira
O sistema Compras.gov.br, utilizado para contratações de fornecedores de bens e serviços, já conta com mais de quatro mil municípios cadastrados e 700 mil fornecedores aptos para concorrer a licitações. O sistema é utilizado por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e está disponível gratuitamente para estados e municípios que desejarem usá-lo para realizar seus processos de contratação.
De acordo com dados do Painel de Municípios, com a adesão crescente das prefeituras ao Compras.gov.br, um total de 71,86% dos municípios brasileiros já estão cadastrados no sistema, o que abrange mais de 90% da população brasileira. Todos os municípios dos estados de Roraima e Acre já aderiram ao Compras.gov.br, e a região Norte é a que possui a maior proporção de municípios cadastrados: 89,33%, seguida pela região Sul, com 77,25%. As demais regiões também já apresentam alto índice de adesão: Centro-Oeste, 74,86%; Sudeste, 72,48%, e Nordeste, 62,52%. Até a data atual, 15.330 pregões já foram realizados em âmbito municipal pelo sistema, nos últimos 12 meses, uma média de 42 por dia.
O Compras.gov.br oferece um ambiente padronizado e seguro, que minimiza o risco de fraudes e irregularidades. Além disso, é constantemente atualizado para refletir as mais recentes normas e diretrizes de contratações. Um exemplo foi a rápida adaptação do sistema após a edição da Medida Provisória nº 1.221/2024, que flexibiliza as regras de licitações públicas em situações de calamidade, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A atualização permite que os municípios já possam utilizar a medida como amparo legal para compras emergenciais.
A plataforma está integrada ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que já conta com mais de 700 mil fornecedores cadastrados. Isso facilita o trabalho do agente de contratação, pois os documentos de identificação do fornecedor ficam disponíveis para consulta do órgão licitante, eliminando a necessidade de verificação manual e acelerando o processo de contratação. Assim, em uma interface amigável, o sistema proporciona acesso a muitos fornecedores nacionais e internacionais, promovendo a competitividade e a obtenção de melhores preços e condições.
Facilitações do Sicaf
O Sicaf é uma ferramenta crucial no sistema Compras.gov.br, servindo como a principal porta de entrada para fornecedores interessados em participar de contratações públicas. Com ele, basta apenas informar seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para se cadastrar, e uma API do sistema coleta os dados diretamente da Receita Federal do Brasil (RFB), agilizando o processo e garantindo a precisão das informações.
Depois disso, os interessados já estão aptos a concorrer a licitações, eliminando a necessidade de apresentar as certidões a cada nova participação. Essa simplificação de credenciamento gera um impacto positivo na economia do país, pois facilita a participação de mais empresas e pessoas físicas em licitações públicas.
Com a adesão crescente, o sistema é um banco de informações padronizadas sobre os fornecedores, facilitando a gestão de contratos para os órgãos públicos. Pregoeiros conseguem acessar rapidamente as informações necessárias sobre os fornecedores, simplificando o processo de contratação e tornando-o mais transparente. Assim, o Sicaf atua como uma ferramenta de triagem, pois assegura que os fornecedores cadastrados estão com seus documentos checados e entregues.
Integração
Outra característica importante é que os bancos de dados do Sicaf e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) já estão totalmente integrados. Com isso, todas as sanções aplicadas a empresas são automaticamente registradas e visíveis em ambos os sistemas. Essa inovação simplifica a consulta de impedimentos por parte dos servidores responsáveis pelas contratações dos órgãos públicos, pois basta acessar um dos dois sistemas para verificar as penalidades. Além disso, elimina a necessidade de registrar sanções em duas plataformas, reduzindo burocracia e inconsistências, e alimenta o Portal da Transparência, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021.
Segundo dados disponíveis no Painel de Fornecedores Nacionais e Internacionais, atualmente 8,5% dos fornecedores são microempreendedores individuais; 16,6% são empresas de pequeno porte; 19% são pessoas físicas e 41,6% são microempresas. Os cinco municípios com mais fornecedores cadastrados são: São Paulo, com 44.781 credenciados; Rio de Janeiro, com 35.104; Brasília, com 32.123; Belo Horizonte, com 15.726; e Manaus, com 14.407.
Além dos fornecedores nacionais, o Sicaf também tem mais de 540 fornecedores internacionais cadastrados, provenientes de 53 países, em todos os continentes. Nesse caso, o sistema exige a apresentação de um número DUNS, que é um identificador global utilizado internacionalmente. As nações com mais fornecedores credenciados são os Estados Unidos (180), a Alemanha (40), a China (39), a Suíça (23) e o Reino Unido (21).
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
