Ministério da Gestão apresentou aos secretários estaduais aspectos da Nova Lei de Licitações e ações relacionadas ao novo arranjo colaborativo de serviços administrativos
Os avanços e desafios da Nova Lei de Licitações foram debatidos durante o painel “Compras públicas e gestão de pessoas” no XII Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, nesta quinta-feira (25/8). O objetivo do painel foi apresentar as perspectivas e aspectos da Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no final do ano.
Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mediou o debate. “Essa é uma nova lei que não é tão nova assim, ela já está aí há mais dois anos, mas muita gente não usou e está passando por esse frio na barriga que é mudar de regime. Eu brinco que, de março a abril, todo mundo estava em uma montanha russa subindo e esperando o momento da queda e o looping invertido que seria. De repente só veio uma reta, todo mundo ficou aliviado, mas o duplo looping invertido vai chegar e nós temos que estar preparados. A ideia é conversar esses aspectos aqui hoje”, afirmou.
O secretário Pojo reforçou que “a entrega da política pública passa por esse processo licitatório e é preciso internalizar e entender que o investimento em serviços públicos e no servidor público é necessário”.
Já a secretária adjunta de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrim, que também participou da discussão, detalhou a importância do novo arranjo colaborativo de serviços administrativo para a gestão de pessoas na Administração Pública. De acordo com ela, os serviços compartilhados são o futuro da liderança e da gestão. “Nós precisamos repensar as formas de reestruturação das nossas equipes dos nossos órgãos, porque nós estamos frente a um desafio de escassez de pessoal. Como vamos entregar mais com menos?”, afirmou.
Gebrim destacou que essa situação é desfavorável para a administração pública, pois a mão de obra e os recursos orçamentários estão escassos, mas a eficiência deve ser cada vez mais desenvolvida. De acordo com a secretária, as centrais de compras e os serviços compartilhados são soluções práticas que podem otimizar o trabalho mesmo com esse desafio da escassez de pessoas. Gebrim explicou que a Nova Lei de Licitações traz a obrigatoriedade de instituir tanto os processos centralizados de contratação, quanto as centrais de compras. “A centralização não é de hoje, ela vem na nova lei para reforçar a importância tanto para os órgãos federais, quanto para os entes federados”, destacou.
Premiação
A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, participou da cerimônia de encerramento do Consad 2023 e, juntamente com o presidente do Conselho, Fabricio Barbosa, a coordenadora do Comitê Técnico e Científico do Congresso Consad, Maria Isabel Rodrigues, e o Diretor da Publix, João Paulo Mota, entregou a premiação de melhor trabalho apresentado no XII Congresso Consad.
Betânia Lemos parabenizou os premiados pelos cinco trabalhos apresentados e os palestrantes do Congresso, que contribuíram com insights e trocas importantes. A presidente da Enap afirmou que o evento demonstra a força da gestão pública brasileira e a importância da junção de forças.
“Esse congresso é uma organização que juntou pessoas de todos os lugares, as três mil pessoas aqui presentes ao longo desses dias, de diversas partes do brasil e juntos debatendo, discutindo a gestão pública brasileira, como a gente pode caminhar hoje para atingir aquele futuro maravilhoso que a vida de todas as pessoas vai estar melhor”, destacou.
Os cinco trabalhos premiados serão publicados nos cadernos Enap.
Consad
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade de direito privado que tem como objetivo estudar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Regularmente, o Consad promove encontros, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
