Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 3 de março a 16 de março de 2023.
Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui (https://www.gov.br/participamaisbrasil/in-melhor-tecnica-ou-conteudo-artistico) e deixe sua contribuição.
Fonte: Compras.gov
