Outras duas empresas também foram penalizadas por ferirem a Lei Anticorrupção e a Lei do Pregão
Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou três pessoas jurídicas por diversas infrações. As penalidades incluem impedimento de licitação e contratação, determinação de publicação das respectivas decisões sancionadoras e multas que somam R$ 993.372,42. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) e assinadas pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
Entre as empresas sancionadas, a KPMG foi alvo de dois processos distintos. O primeiro decorreu da Operação Boca Livre, realizada pela CGU em conjunto com a Polícia Federal em 2017, que investigou desvios na aplicação da Lei Rouanet. A KPMG utilizou benefícios fiscais para produzir material de marketing corporativo, desviando a finalidade da lei de incentivo à cultura. Como parte da sanção, em 2023, a empresa foi condenada a publicar a condenação em seu site oficial.
No entanto, para burlar essa determinação, a KPMG criou uma página alternativa para evitar a divulgação no seu site principal. Essa tentativa de burlar a sanção original resultou em um segundo processo, que foi julgado nesta quarta-feira (10). A empresa KPMG foi multada em R$ 989.693 e reconheceu sua responsabilidade colaborando na resolução da investigação.
Além da KPMG, outras duas empresas foram sancionadas. A Aurus Comercial e Distribuidora Ltda foi penalizada no âmbito da Operação Ghost Writer, que investigou irregularidades em pregões eletrônicos na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para a aquisição de mobiliário de escritório. A empresa foi sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a União por cinco anos, por frustrar o caráter competitivo de três certames com a colaboração de servidores da UFJF.
A Real Frutas Ltda. foi notificada por falsificação de Certificado Fitossanitário para a exportação de produtos vegetais, conforme apurado na Operação Fito Fake. A CGU aplicou à empresa uma multa de R$ 3.679,42 e determinou a publicação extraordinária da decisão sancionadora. A falsificação, que foi confirmada pela comparação com documentos verdadeiros emitidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), permitiu a exportação de produtos à Holanda.
As ações da CGU reafirmam o compromisso do órgão em garantir a integridade e a transparência nas relações entre empresas e o governo, aplicando sanções rigorosas para infrações à Lei Anticorrupção e à Lei do Pregão.
Fonte: CGU
