Medida simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto aprova a nova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
A medida adequa a estrutura da Susep ao previsto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal.
Não há aumento de despesas.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
