Decreto aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ibama

Mudança promove melhorias de governança e gestão

O Presidente da República editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

O decreto tem o objetivo de revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Esse processo de redesenho promove ajustes e melhorias dos processos internos de governança e possibilita maior e melhor capacidade de gestão para todas as suas unidades, sem aumento de despesas.

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

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