Ministra da Gestão apresentou, na 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o Contrata+Brasil. A plataforma conecta MEIs ao poder público, amplia oportunidades e fortalece a economia local por meio das compras governamentais
Nesta segunda-feira (7/4), durante a mesa sobre Inclusão Socioprodutiva na 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em Brasília (DF), a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou o Contrata+Brasil como uma das principais iniciativas da pasta para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar emprego e renda. A plataforma conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais, transformando o poder de compra do Estado em oportunidades de negócio.
A ministra apresentou um panorama sobre a presença dos MEIs nas contratações públicas no Brasil. Apesar de existirem cerca de 16 milhões deles em atividade no país, apenas 0,4% estão cadastrados na base de fornecedores do governo, o que evidencia um potencial ainda não explorado para a sua inclusão nas compras públicas. Nesse contexto, o Contrata+Brasil surge como uma solução inovadora, ao disponibilizar uma plataforma digital que facilita o acesso de microempreendedores individuais às oportunidades de venda para o setor público.
Desde o seu lançamento, no mês de fevereiro, 202 municípios já aderiram ao Contrata+Brasil, mais de 1.600 MEIs se credenciaram na plataforma e 134 oportunidades de trabalho foram publicadas. “O Contrata+ Brasil é um exemplo concreto de como o poder público pode fomentar a economia local”, destacou Dweck ao explicar que a ideia é que as oportunidades sejam ampliadas. Após essa fase focada nos MEIs, há um plano de expansão que contempla a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e de insumos médico-hospitalares, além de atualizações para integrar a plataforma à pesquisa de preços.
Dweck lembrou que o Contrata+Brasil junto com outras ações do MGI, como a das cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos de terceirização, têm contribuído para a inclusão social, a redução de desigualdades e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável em todo o país.
Ainda na agenda de Transformação do Estado, mas com foco no esforço do governo federal para apoiar estados e municípios na melhoria da gestão pública, a ministra destacou duas iniciativas importantes do ministério: a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento do Estado — atualmente em fase de construção, por meio de um processo participativo com gestores públicos de todo o país, e que reunirá diretrizes para tornar as compras governamentais mais eficientes, inclusivas e orientadas ao desenvolvimento sustentável nos territórios — e o Catálogo de Soluções Federativas do MGI, um portfólio com mais de 30 serviços e ferramentas voltadas para o fortalecimento da administração pública e o aprimoramento da gestão de estados e municípios.
Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil é inspirado em experiências bem-sucedidas, como a da Prefeitura do Recife com o GO MEI. A partir dessa inspiração, foram criadas novas oportunidades de negócios que podem ser replicadas em todo o país, beneficiando microempreendedores individuais de diversas regiões e fortalecendo a economia local por meio das compras públicas.
Desenvolvido pelo MGI em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial e outros órgãos, o Contrata+Brasil integra a estratégia de transformar as contratações públicas em um motor de desenvolvimento. A plataforma reduz a burocracia e permite que MEIs ofereçam seus serviços diretamente ao governo, sem a necessidade de lidar com editais complexos ou processos demorados.
87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos
Voltado para o fortalecimento da gestão pública municipal, o evento reúne representantes dos três níveis da federação para debater caminhos que melhorem a oferta de serviços à população. Na tarde desta segunda-feira (7/4), o MGI participou da mesa onde foi assinado o acordo de cooperação entre o Sebrae, a Ambev e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o projeto “Governança Federativa Metropolitana”, com foco em cidades com mais de 80 mil habitantes.
O projeto se estrutura em três eixos: urbanismo e construção civil, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico local, e cooperação para a sustentabilidade. Inclui capacitação de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para conectar pessoas em situação de vulnerabilidade e MEIs às Salas do Empreendedor do Sebrae.
A iniciativa dialoga com o Contrata+Brasil, que busca ampliar a participação de microempreendedores individuais nas compras públicas e transformar as contratações governamentais em instrumento de inclusão e desenvolvimento local.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
