Medida é parceria com a Gestão e vai simplificar o estabelecimento do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
O novo site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), lançado na manhã desta terça-feira (27/08), vai utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR para simplificar o estabelecimento do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que define os encarregados de uma obra ou serviço de Engenharia. A iniciativa é uma parceria do conselho com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“As soluções do GOV.BR estão disponíveis para todos os órgãos e entidades da administração pública, independentemente de sua esfera”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “O uso da Assinatura GOV.BR neste novo portal do CREA-RS vai simplificar tanto para cidadãos quanto para os engenheiros, pois será possível criar este documento de forma digital”, acrescentou. A ART garante ao consumidor ou ao cliente que o profissional contratado está realmente habilitado a realizar a obra ou o trabalho para o qual foi chamado a realizar.
De acordo com a presidente CREA-RS, Nanci Walter, a prioridade do conselho é o processo de evolução contínuo, incorporando novas soluções que facilitem a vida do cidadão. “O novo portal é muito mais simples, intuitivo, evitando erros ao preencher ART. Ao acessar o portal por qualquer aplicativo, celular tablet ou notebook, a tela é responsiva”, destaca.
Assinatura GOV.BR
A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
Para utilizar a solução do MGI, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial, para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
