Serviços continuados de engenharia são aqueles contratados para atender necessidades permanentes ou prolongadas da Administração, vinculadas à conservação, operação, manutenção ou funcionamento regular de instalações, sistemas, edificações ou equipamentos públicos. Eles diferenciam-se das obras e dos serviços contratados por escopo porque não se destinam, em regra, à entrega de um objeto único, finalístico e predeterminado, mas à prestação recorrente de atividades técnicas ao longo do tempo.
O tema foi discutido na tarde do último dia do Enop pelo auditor federal André Baeta. “Podem ser enquadrados como serviços continuados de engenharia, por exemplo, a manutenção predial preventiva e corretiva, a manutenção de instalações elétricas, hidrossanitárias, climatização, elevadores, bombas, sistemas de combate a incêndio, subestações, automação predial, pequenas adequações técnicas recorrentes e serviços de conservação de infraestrutura”, explica o auditor.
A principal diferença em relação a uma obra pública típica está na lógica da contratação. Na obra, a Administração pretende receber um objeto determinado: construir uma escola, reformar um edifício, executar uma ponte, implantar uma rede ou concluir determinada intervenção. O contrato é orientado à entrega final do escopo. Já no serviço continuado, a lógica é de disponibilidade, atendimento recorrente e gestão de demandas, normalmente por meio de ordens de serviço, níveis de serviço, indicadores, backlog e fiscalização contínua. Nos regimes de execução de obras e serviços de engenharia, a escolha do regime impacta a modelagem da licitação, a forma de pagamento, o parcelamento do objeto e a alocação de riscos.
Os contratos continuados de engenharia podem apresentar vantagens em relação aos contratos de escopo, como maior continuidade operacional; melhor resposta a demandas imprevistas ou recorrentes; possibilidade de gestão por ordens de serviço; redução do número de contratações isoladas; formação de histórico técnico da edificação ou infraestrutura; padronização de procedimentos e maior previsibilidade para a Administração; acompanhamento por indicadores de desempenho; ganho de eficiência com priorização de demandas, controle de backlog, programação preventiva e atendimento corretivo com prazos definidos; e menor prazo para início e conclusão das atividades demandadas, já que não há necessidade de realizar um novo certame licitatório previamente.
Os contratos continuados têm desvantagens e riscos próprios: podem gerar dependência excessiva do contratado, perda de vantajosidade ao longo do tempo, acomodação da fiscalização, uso indevido para execução de obras que deveriam ser licitadas separadamente, dificuldade de controlar quantitativos, ordens de serviço genéricas, medições frágeis e pagamentos sem evidência suficiente. Também exigem governança mais intensa: matriz de responsabilidades, critérios de priorização, controle de backlog, registros fotográficos, relatórios técnicos, medição compatível com as entregas e fiscalização administrativa e técnica, além de avaliação periódica da vantajosidade antes de cada prorrogação.
Portanto, o contrato continuado de engenharia é adequado quando a Administração não precisa apenas de uma entrega pontual, mas de uma capacidade permanente de resposta técnica. Ele não substitui a contratação de obras nem autoriza alterações ilimitadas por ordem de serviço.
Encerramento – o advogado Marcos Nóbrega encerrou o Enop apresentando o painel “A nova cultura da gestão pública: do gestor burocrático ao gestor estratégico de obras, durante o qual mostrou a mudança na forma de gerir obras públicas, ou seja, sai o foco exclusivo em papéis, carimbos e rotinas, e entra uma atuação voltada a planejamento, resultados e entrega efetiva de benefícios para a população, de modo a inspirar e provocar os participantes a repensar seu papel na administração pública.
A 13ª edição do Encontro Nacional de Obras Públicas, promovido pela Con Treinamentos, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, reuniu cerca de 500 participantes de modo híbrido (presencial e virtual).
