O Tribunal encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Atividades de 2021. O documento apresenta os principais resultados da Corte de Contas no período.
Na sessão plenária da última quarta-feira (6/4), o ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência, comunicou que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Atividades do TCU referente a 2021. O documento, entregue em 30 de março, apresentou os principais resultados da Corte de Contas no período. De acordo com o relatório, os benefícios efetivos provenientes das ações de controle externo elaboradas pelo TCU somaram R$ 54 bilhões. O valor é muito superior ao custo de funcionamento do Tribunal no período, que foi de aproximadamente R$ 2,17 bilhões.
Entre os destaques do relatório, estão o Programa de Apoio ao Gestor Municipal Responsável (TCU+Cidades), com ações desenvolvidas em conjunto com outros órgãos de controle em prol dos municípios brasileiros, e a elaboração do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República relativas ao exercício de 2020. O parecer apontou quais contas estariam em condições de serem aprovadas, com ressalva, pelo Congresso Nacional.
Captura de tela 2022-04-07 105636.jpgO documento destacou também a aprovação do Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras Públicas (Fiscobras 2021), que consolidou 49 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura em um universo de R$ 40 bilhões em dotações orçamentárias. A ação sintetiza um conjunto de auditorias anuais realizadas pelo TCU no intuito de avaliar, sob o aspecto técnico, a qualidade da execução das principais obras em andamento no país.
Outro ponto de destaque foi o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo referente ao exercício de 2021, elaborado pelo Tribunal e encaminhado ao Congresso, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Nessa ação, foram consolidadas três auditorias distintas em benefício da proteção social e em programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da crise ocasionada pela pandemia, com acompanhamento do processo de concessão e pagamento do auxílio emergencial no cenário da crise da Covid-19.
Além disso, no período, o TCU atuou no acompanhamento da licitação da tecnologia 5G, maior certame de radiofrequência realizado no País. Com a colaboração do Tribunal, aprimorou-se o estudo de precificação da faixa de 26 GHz, com aumento de mais de R$ 2 bilhões no preço mínimo inicialmente calculado. A medida é fundamental para o desenvolvimento social e econômico a partir de conectividade de alta velocidade e inclusão digital, avaliada pela Anatel em mais de R$ 45 bilhões.
Fonte: TCU
