Em evento voltado às prefeitas brasileiras, ministra da Gestão também destacou a importância da implantação da Nova Lei de Licitações
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou, na tarde desta terça-feira (26/09), em Brasília, do II Encontro Nacional de Prefeitas, promovido pelo Instituto Alziras. Na oportunidade, ela destacou a importância do Decreto nº 14.430/23, que definiu que todos os contratos de prestação de serviços do governo federal reservem ao menos 8% de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Essa exigência demonstra o potencial gerador de transformações sociais das contratações públicas, que contribui para que essas mulheres rompam ciclos de abuso e violência e alcancem sua autonomia e de seus dependentes”, afirmou Dweck.
A ministra reforçou ainda que a abrangência dessa norma depende da parceria com os entes federados responsáveis pelos serviços de proteção e atendimento às mulheres e que a iniciativa do governo federal buscará servir de referência para que regulamentações do mesmo tipo sejam realizadas por governos estaduais e municipais.
Esther Dweck também destacou que a pasta da Gestão está empenhada em apoiar os municípios na implantação da Nova Lei de Licitações, tanto em sua regulamentação como na adequação dos sistemas e capacitação de servidores, e conduzir seus aspectos mais inovadores.
“Com a Nova Lei de Licitações, que traz para o cerne do processo licitatório aspectos de sustentabilidade, temos uma ferramenta objetiva e poderosa para induzir a entrega de bens e serviços com maior contribuição para a sustentabilidade”, explicou a ministra.
Encontro Nacional de Prefeitas
O II Encontro Nacional de Prefeitas é uma iniciativa do Instituto Alziras e reuniu prefeitas de diversos municípios brasileiros, além de autoridades do Governo Federal. O evento buscou conectar a realidade e desafios concretos dos municípios governados por mulheres ao debate internacional e às políticas do governo federal nos âmbitos das políticas de cuidado e transição ecológica.
Fundado em 2017, o Instituto Alziras tem a missão de ampliar e fortalecer a presença de mulheres, em toda sua diversidade, na política e na gestão pública, como parte do necessário processo de aperfeiçoamento da democracia e para a construção de soluções para problemas públicos.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
