Nos últimos anos, a alocação de riscos em contratos de obras públicas tornou-se um tema central nas discussões sobre eficiência e segurança jurídica no setor da construção civil. A complexidade e o alto valor econômico desses contratos exigem uma distribuição de riscos clara e equilibrada para evitar litígios e garantir a economicidade das obras. A recente Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, trouxe importantes mudanças nesse contexto, obrigando a incorporação de matrizes de risco nos contratos públicos.
Para aprofundar essa questão e oferecer um guia prático e teórico sobre o tema, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e contratos públicos, lançará oficialmente o estudo “Alocação de Risco em Contratos de Obras Públicas” durante o painel da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC no evento Construa Minas. O evento ocorrerá entre os dias 19 e 23 de agosto, reunindo especialistas e profissionais do setor da construção civil para discutir inovações e melhores práticas.
Em entrevista ao CBIC Hoje, Vernalha destacou a importância da Lei nº 14.133/2021 na promoção de um equilíbrio mais justo nas relações contratuais de obras públicas. Segundo ele, a legislação exige a incorporação de matrizes de risco nos contratos, especialmente os de obras públicas, que são mais complexos e de alto valor econômico. “A alocação de riscos eficiente é crucial para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos incidentes na execução dos contratos”, afirmou.
A nova lei visa a reduzir a insegurança jurídica e a litigiosidade que marcam os contratos atuais, muitas vezes caracterizados por uma distribuição vaga e ambígua de riscos. Vernalha explicou que uma matriz de risco bem elaborada identifica todos os possíveis riscos e aloca cada um à parte mais capacitada para administrá-lo, o que resulta em maior eficiência e economicidade na execução dos contratos. “Se cada parte suportar o risco que consegue a custos mais baixos, teremos uma contratação mais econômica, beneficiando toda a sociedade”, destacou.
Um dos grandes desafios na elaboração e implementação de uma matriz de riscos é a identificação precisa dos riscos e a atribuição correta das responsabilidades. Vernalha salientou que isso requer um alto grau de customização, adaptando-se às especificidades de cada contrato. A proposta de matriz de risco da CBIC busca oferecer um modelo que considere a capacidade de cada parte para prevenir e mitigar os riscos de maneira eficaz.
Além de reduzir custos e melhorar a qualidade das obras, a alocação clara e equilibrada de riscos também pode trazer impactos positivos para a cadeia produtiva da construção civil. Vernalha destacou que uma das principais vantagens é a diminuição da insegurança jurídica e da litigiosidade, resultando em um ambiente mais estável e atrativo para os investidores.
Um exemplo prático da importância da alocação de riscos é o reequilíbrio contratual em função da alta no custo de insumos. Com uma matriz de risco bem definida, os parâmetros e metodologias para o reequilíbrio ficam claros, reduzindo disputas e garantindo a manutenção do conteúdo econômico do contrato. “Uma matriz de risco que defina os limites de variação de preço e as responsabilidades da administração pública e dos contratados trará mais segurança jurídica e reduzirá o grau de litigiosidade”, finalizou.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, objetivo 3.5 – “Promoção da Segurança Sustentável e Governança no setor da infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Fonte: CBIC
