No final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020 que traz novas disposições sobre a Lei de Licitações e Contratos.
A Matéria, que irá substituir as Leis 8.666 de 1993, a 10.520 (Lei do Pregão) e a Lei 12.462, do RDC, foi enviada para a sansão do Presidente da República e entra em vigor logo após a sua assinatura. Com isso, iniciamos 2021 com o novo desafio de capacitar os agentes públicos na aplicação da nova lei dentro de seus respectivos órgãos, o mais rápido possível, para evitar as sanções previstas.
Pensando em te auxiliar nesta jornada, a CON Treinamentos organizou o primeiro Congresso sobre este tema, o CON Brasil, reunindo especialistas em licitações e contratos para apresentar de forma detalhada a Nova Lei e suas primeiras impressões sobre todas as mudanças.
Nos quatro dias de evento, iremos proporcionar 30 horas de capacitação, apresentando desde as alterações no planejamento e execução das licitações, até a execução do contrato, fiscalização e penalidades aplicáveis. Tudo para você sair na frente, otimizando seu departamento e garantido a correta aplicação da Lei.
O CON Brasil será sua maior oportunidade do ano para debater a nova Lei de Licitações e, pode ficar tranquilo que nossa equipe de especialistas está acompanhando a tramitação desta Matéria, aguardando a sanção presidencial e suas implicações no tema e assim, proporcionar um evento 100% atualizado para você.
Para saber mais, acesse: CON Brasil – Congresso Nacional de Licitações e Contratos