Com o acordo, o Ministério da Cultura adere à Rede de Parcerias, que atua para promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência nos processos de transferência de recursos da União
O Ministério da Cultura (Minc) é o mais novo órgão da União a aderir à Rede de Parcerias, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A rede busca a melhoria da gestão dos recursos operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência nas diferentes formas de parcerias da União.
O Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) e o Minc foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/10). A cooperação não envolve transferência de recursos e tem prazo de vigência de dez anos.
A partir do ACT, os órgãos têm a obrigação de compartilhar diretrizes, informações, atualizações normativas e tecnológicas, conhecimentos e experiências relativas às parcerias operacionalizadas no Transferegov.br e no Obrasgov.br.
Nesse escopo, cabe ao MGI, entre outras ações, realizar eventos e reuniões técnicas de trabalho, divulgar agendas, programações, deliberações e os resultados das atividades da Rede de Parcerias e disponibilizar fórum virtual para troca de conhecimentos e dúvidas.
Ao Minc cabe adotar e estimular práticas de excelência para a governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimentos em infraestrutura monitorados no Obrasgov.br, visando à melhoria na aplicação dos recursos públicos, entre outras obrigações.
Parceria com o município de Embu das Artes/SP
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI (Seges/MGI) também celebra a adesão do município de Embu das Artes, em São Paulo, à Rede de Parcerias. O Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Prefeitura Municipal prevê a colaboração mútua para promoção da transparência, além de ações de capacitação e compartilhamento de boas práticas.
Rede de Parcerias
Instituída pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, é a rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União, o Sigpar (Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), e do Obrasgov.br (Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020).
A Rede tem como eixos fundamentais a melhoria da gestão nos processos de transferências da União, capacitação, e comunicação e transparência. É organizada em elos, criados de acordo com o âmbito de atuação, esfera jurídica ou área temática.
Atualmente com 227 membros. Criada em 2015, ela desenvolve, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público e recíproco, e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.
Obrasgov.br
O Obrasgov.br é a plataforma tecnológica por meio da qual é operacionalizado o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, contendo o registro e informações centralizadas referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O Obrasgov.br promove a melhoria da governança e gestão dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos custeados pelo governo federal, além de propiciar a transparência, o controle social e a fiscalização da aplicação desses recursos para a implementação de políticas públicas em prol da sociedade.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
