Evento consolidou debates sobre inovação, segurança digital, sustentabilidade e eficiência nas compras governamentais de estados, municípios e da União
O último dia do 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quarta-feira (10/12), em Brasília, consolidou debates sobre inovação, segurança digital, sustentabilidade e eficiência nas compras governamentais. Organizado pela Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), o evento trouxe o tema “Inteligência Artificial e Cibersegurança nas Licitações Públicas” para o centro de discussão entre especialistas, gestores e servidores públicos.
Assuntos como o novo regime jurídico no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, a utilização de IA nas contratações sob a ótica dos órgãos de controle e o uso das contratações públicas para a redução de desigualdades, com o apontamento de casos reais e aplicação prática, balizaram os debates do dia de encerramento do evento.
O secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, e a secretaria adjunta da Seges, Regina Lemos, abordaram o papel da transparência e da publicidade na era da inteligência artificial sob o viés de soluções inteligentes e controle democrático. Na ocasião, ambos destacaram que a compra pública é uma política pública em si mesma e não apenas um procedimento administrativo.
“Temos o compromisso com a superação das desigualdades e usamos a compra pública como uma política pública para isso. Entre o momento que vivemos agora e o que vamos chegar com esse potencial todo da IA, temos de ser ainda conservadores porque consideramos a transparência como sustentadora da democracia”, defendeu Pojo. Segundo ele, o uso de inteligência artificial no serviço público “vai ganhar força a partir do momento em que tenhamos IAs desenvolvidas especificamente para as atividades próprias da administração”.
Já Regina Lemos, ao apresentar o conjunto de ferramentas desenvolvidas pela pasta da Gestão, voltado à transparência e à publicidade dos gastos públicos, destacou que “a compra pública pode e deve ser uma indutora de melhorias sociais, econômicas e ambientais no país”. Regina frisou ainda que todas os produtos apresentados estão à disposição de estados e municípios e que os sistemas abertos reforçam o controle social no uso de recursos públicos. Muitos dos painéis e aplicativos disponibilizados pelo MGI já dispõem de IA para automatizar alguns processos.
O encerramento do seminário foi marcado com a premiação, em níveis federal, estadual e municipal, de órgãos que alcançaram os melhores resultados em contratações nas seguintes categorias: maior valor contratado; quantidade de iniciativas contratadas e registradas pelos participantes em atas; e, em nível nacional, de órgão ou entidade parceiro.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
