Estado de São Paulo foi o primeiro a utilizar esta solução do governo federal
O Conecta GOV.BR já está disponível para estados e municípios. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possui. O estado de São Paulo foi o primeiro a fazer uso deste programa do governo federal, tendo aderido à iniciativa para conseguir acessar os dados da Receita Federal, como o CPF, CNPJ e Simples nacional.
“Este projeto é um ganho para todas as administrações públicas. Uma das nossas premissas é promover a integração federativa para ampliar a transformação digital e o uso do Conecta GOV.BR por outras unidades da federação é fundamental para isto”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Segundo o secretário, com esse programa, os servidores públicos vão deixar de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão, diminuindo a incidência de erros e fraudes. “O atendimento da população vai ficar mais rápido e seguro, isto é economia de recursos públicos, que vão poder ser utilizados em outras atividades finalísticas. Nosso desejo é que outros estados e municípios busquem a adesão ao Conecta GOV.BR”, complementou.
Desde o seu lançamento em 2020, o Conecta GOV.BR já gerou uma economia de R$ 3,66 bilhões, com mais de 825,9 milhões transações realizadas na plataforma e 980 serviços públicos com obtenção automática de informação.
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Este tempo foi então monetizado com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
Entre as informações disponíveis no Conecta GOV.BR estão as de benefícios previdenciários, Cadastro Base de Endereço (CEP), Cadastro Base do Cidadão (CBC-CPF), CadÚnico , Certidão Negativa de Débitos, situação militar e pessoa com deficiência.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei 14.129/2021 – Governo Digital. Mais informações estão disponíveis na página do programa no GOV.BR.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
