Medida é fundamental para alavancar o desenvolvimento industrial a partir do uso das compras públicas
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foram recebidos, em Brasília, na última semana, pelo secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), Roberto Pojo, e pela equipe técnica da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS).
Na oportunidade, foi apresentada resolução, aprovada em setembro, durante reunião dos integrantes da CICS, que confere margem de preferência normal para contratações públicas de painéis solares e máquinas de grande porte utilizadas na construção civil, produção agrícola e mineração. Esses equipamentos integram a chamada linha amarela, que inclui tratores, escavadeiras e empilhadeiras. Acesse aqui a matéria.
As margens de preferência permitem que a Administração Pública dê preferência para a aquisição de produtos e serviços nacionais, via licitação, desde que a diferença em relação à oferta estrangeira mais barata não seja superior a 10%. Esse instrumento é uma forma de favorecimento da indústria brasileira, permitindo que tenha condições de crescer para ganhar mercado e competir o mercado externo.
Um dos participantes da reunião, o gerente de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Israel Gurattis, considera a margem de preferência um “instrumento eficaz de incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo, fortalecendo a geração de empregos e investimentos em pesquisa e inovação no país”.
CICS
A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável é composta por representantes de vários ministérios, incluindo o MGI, além de outras entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Entre as atribuições da CICS estão a análise e a decisão em torno da aplicação de margens de preferência em contratações públicas e a implementação de critérios de sustentabilidade nas compras públicas.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
