Formado em junho de 2022, o subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) trabalha para criar uma proposta de estrutura de Governança de Dados para a administração pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tornou permanente o trabalho do Subcomitê Técnico de Governança de Dados nesta quinta-feira (14/9). Formado há um ano, este subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) trabalha para criar uma proposta de estrutura de Governança de Dados para os órgãos da Administração Pública Federal (APF). A medida foi estabelecida pela Resolução CCGD/MGI Nº 16.
“A implementação eficaz de uma governança de dados no setor público traz diversos benefícios tanto para as organizações governamentais quanto para os cidadãos. Especialmente, destacam-se o fortalecimento da transparência nos usos de dados e o uso estratégico para a tomada de decisões, pois é preciso que estas sejam baseadas em evidências para melhorar a capacidade da entrega de políticas públicas e serviços”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
“Formamos este grupo em junho de 2022. Devido à grande importância e ao impacto das ações desenvolvidas, o subcomitê, que era temporário, passou hoje a ser permanente”, complementou Mascarenhas.
Além da Secretaria de Governo Digital (SGD), participam da iniciativa órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Casa Civil da Presidência da República. Também participam como convidados o Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A partir das discussões no subcomitê, nasceu em dezembro de 2022 a ideia de construir um Fórum de Governança de Dados, evento que já vai para quarta edição em outubro deste ano. Além disso, foi criada uma comunidade que conta com cerca de 700 pessoas do setor público (das três esferas e outros entes federativos), bem como representantes do terceiro setor e do setor privado. O subcomitê agora trabalhará também para proporcionar ferramentas e soluções para que essa comunidade permaneça ativa e, se possível, cresça ainda mais.
Também é destaque do trabalho do subcomitê os volumes 1 (conceitos iniciais) e 2 (ecossistema de dados) da Cartilha de Governança de Dados, entregues em dezembro de 2022 e setembro de 2023.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
