Brasília irá sediar de 20 a 23 de maio a quarta edição doCongresso Nacional de Licitações e Contratos. O evento, que será realizado de modo híbrido (presencial e on-line em real time), tem como objetivo discutir os pontos polêmicos da Lei 14.133/2021, bem como as melhores experiências observadas em sua aplicação e esclarecer dúvidas, tendo em vista a difusão do uso da nova lei por toda a administração direta, autárquica e fundacional das três esferas de governo e em vigência há três anos.
Diante desse novo cenário de mudanças no âmbito da legislação e com a adoção obrigatória da Lei 14.133 desde janeiro deste ano, estarão reunidos na capital federal especialistas de todo o país, entre eles gestores e fiscais de contratos; membros de comissões de licitação; procuradores e advogados públicos; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno; servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas; ordenadores de despesa; membros dos Ministérios Públicos e Magistrados; servidores dos órgãos jurídicos; licitantes; fornecedores e prestadores de serviço; prefeitos e servidores das prefeituras municipais.
O Congresso irá discutir, por meio de palestras, entre outros temas, os casos mais emblemáticos apreciados pelo TCU em relação à nova lei de licitações, com o ministro Antônio Anastasia; o sistema de avaliação de desempenho dos licitantes e sua inserção no registro cadastral único, com o presidente da Comissão Especial de Transição da NLL no estado de SP, Renato Fenili; as dificuldades e pontos polêmicos para o pleno atingimento do princípio da segregação de funções, com o auditor André Pachioni Baeta; o uso do credenciamento segundo o novo Decreto 11.878/2024, com o auditor Rafael Jardim; a inexigibilidade de licitação na Lei 14.133/2021, com advogado da União, Ronny Charles; o uso de plataformas privadas para o processamento do certame no âmbito da nova lei, com o especialista em licitações e contratos administrativos, nacionais e internacionais, Jonas Lima; e o aditamento contratual na nova lei de licitações, com o ministro Benjamin Zymler.
Além de palestras, também serão realizadas oficinas simultâneas que colocarão em pauta as boas práticas na elaboração do estudo técnico preliminar; o emprego do sistema de registro de preços, conforme o Decreto 11.462/2023; a instrução do processo sancionador e a licitação de técnica e preço na Lei 14.133/2021, de acordo com a IN 12/2023.
Ainda seguindo a programação do evento, por meio de uma mesa-redonda será discutido o agente público no fogo cruzado entre os Tribunais de Contas e os conflitos existentes entre a regulamentação federal e dos entes subnacionais.
O coordenador do Congresso, André Baeta, destaca que este será o primeiro ano de efetiva aplicação da nova lei de licitações e contratos de maneira abrangente pela Administração Pública. “Com isso, surgem diversas dúvidas, e o CON Brasil se apresenta como uma oportunidade ímpar para esclarecê-las. É o momento oportuno para realizar uma troca de experiências e aprimorar a implementação da Lei 14.133/2021”, explica.
As inscrições para o Congresso estão abertas. Mais informações pelo site www.contreinamentos.com.br.
