Ao todo, são 20 produtos de software englobados no catálogo que estabelece os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC). Esta medida tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia na aquisição de softwares
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na quarta-feira (29/11) um novo catálogo para estabelecer os Preços Máximos de Compra de Item de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMC-TIC) voltado para produtos da Google. A medida tem validade para os mais de 200 órgãos que integram o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
“Nosso objetivo é padronizar as contratações de TIC no governo federal. Este novo catálogo simplifica os processos de compra, o que pode impactar diretamente no atendimento da população brasileira”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Segundo o secretário, a orientação da secretaria vai assegurar a autonomia de cada órgão e entidade na seleção de produtos que atendam suas necessidades.
“O governo conseguiu manter os preços máximos e os descontos nas compras de produtos da Google do último catálogo, que foi publicado em 2022. Estamos sempre em busca de aumentar a qualidade do gasto público e racionalizar o esforço administrativo”, complementou o secretário. A única mudança foi a atualização pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) em 2,59%. O ICTI é calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Todos os órgãos do SISP devem observar os limites máximos de Preços de compras de Softwares definidos pela Secretaria de Governo Digital (SGD). Mais informações sobre os catálogos que estabelecem os Preços Máximos de Compra de softwares e dos acordos entre o governo e grandes fabricantes de software, acesse o GOV.BR.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
