Destinação de imóveis da União para moradias populares e regras para contratação de empresas nacionais são algumas das áreas de atuação do Ministério da Gestão no novo programa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou, nesta sexta-feira (11/8), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o Novo PAC, que vai investir R$ 1,7 trilhão, com recursos orçamentários federais (R$ 371 bilhões), de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões).
Baseado na articulação entre municípios, estados e federação, os objetivos do novo programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais, promover a neoindustrialização e ainda o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Saiba mais sobre o Novo PAC.
No lançamento do programa, o presidente Lula destacou que o novo PAC irá viabilizar obras, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, fontes de geração de energia de baixo carbono e mobilidade urbana, entre outros. “Obras que gerarão empregos durante sua execução, movimentarão nossa indústria, farão a roda da economia voltar a girar, enquanto os mais mais diferentes tipos de infraestrutura estiverem sendo construídos. O impacto do PAC irá muito além disso: as rodovias que há anos não saíam do papel vão se concretizar em asfalto seguro e levarão mais oportunidades de emprego, de negócios e de desenvolvimento para regiões inteiras, mudando para sempre a realidade de cidades que pareciam estar isoladas do resto do mundo”, afirmou.
O presidente reforçou o compromisso do governo de retomar a construção de milhares de obras inacabadas com o Novo PAC. “Não vamos mais deixar que a falta de gestão ou austeridade fiscal quase obsessiva interrompa pela metade os anseios mais justos de nossa população. Um exemplo disso é o Minha Casa, Minha Vida. Além de entregarmos dois milhões de novas unidades habitacionais, iremos retomar e concluir a construção de 180 mil moradias que haviam sido contratadas ainda em 2016. Moradias que representam uma dívida do estado brasileiro com as famílias que têm direito à casa própria. Dívida que tenho certeza não deixaremos de saldar”, disse Lula.
O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Novo PAC vai se diferenciar por definir o Estado como ente que vai promover a parceria com o setor privado, como facilitador da atuação dos agentes econômicos. “Essa é a opção prioritária”, declarou sobre como deverão ser financiados a maior parte dos projetos, ao dizer que os recursos públicos serão, preferencialmente, destinados às demais obras.
Costa salientou que houve intensa participação dos governos estaduais e municipais na elaboração do programa. “Tivemos diversas reuniões com os governadores para chegar à definição e ao refinamento dessas propostas”, disse, ao informar que, no mês de setembro, o diálogo será intensificado com prefeitos e gestores municipais.
O ministro analisou ainda que, para falar sobre o Novo PAC, “é fundamental olhar de forma panorâmica o cenário atual”, ao mencionar que, nos últimos anos, o país enfrentou um quadro de estagnação econômica, com aumento da inflação e do desemprego. Ele ainda considerou que a articulação federativa esteve prejudicada no período. “Vivenciamos, nos últimos anos, uma quebra do pacto federativo e uma perseguição aos estados e municípios”, disse ao lembrar que, mesmos contratos assinados, somente foram cumpridos por meio de ações judiciais no passado recente.
Rui Costa afirmou que o Novo PAC será executado por meio de planejamento e gestão das compras públicas que serão feitas com maior proporção de conteúdo nacional, o que será regulamentado pelo Ministério da Gestão. A pasta também irá supervisionar o investimento das Estatais no PAC.
Transição
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, avaliou que o país vive um novo momento e reconheceu os passos tomados pelo governo federal ao elencar a PEC da Transição, com recursos para saúde, educação e habitação.
Outras iniciativas importantes, segundo Alckmin, foram o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que serão fundamentais para a neoindustrialização nacional, ao desonerar os investimentos e as exportações. Ele afirmou que o Novo PAC deve promover uma nova onda de investimentos que vão alavancar o desenvolvimento. “Investimentos públicos atraem investimentos privados e os países que mais investem são os que mais crescem e que geram mais empregos”, observou o vice-presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou o lançamento do Novo PAC para anunciar que o programa Desenrola já atendeu mais de cinco milhões de brasileiros que tiveram oportunidade de revisar suas dívidas. Ele considerou que o Novo PAC vai permitir ainda mais a expansão do crédito, em um novo ciclo de investimentos com segurança jurídica.
Haddad divulgou que o Novo PAC apresenta um Plano de Transformação Ecológica que será fundamental na execução do programa. “O Brasil pode se dar o dever de unir o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade”, defendeu o ministro da Fazenda.
Democratização dos Imóveis da União
Por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo PAC vai representar especialmente uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov.
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Ele também será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.
Até o momento, a Secretaria do Patrimônio da União do MGI já publicou sete portarias que destinam imóveis da União para o Programa Minha Casa, Minha Vida, visando a construção de moradias populares.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Imagem: gov.br
