Decreto assinado pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin adequa colegiado à nova organização do governo e atende a demandas do setor industrial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou no dia 5 de junho, com a assinatura do decreto nº 11.547, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC). O colegiado tem a missão de promover a articulação dos órgãos públicos e da iniciativa privada para implementar, monitorar e revisar as políticas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.
O decreto foi assinado também pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin. Recriado, o comitê vai atuar dentro do governo e na área privada para promover o desenvolvimento sustentável. Também caberá ao CTIBC propor a elaboração de estudos para subsidiar as políticas públicas que estimulam a transição para a economia de baixo carbono. Terá responsabilidade, ainda, de contribuir com a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento de indústrias com essas características.
Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil assumiu compromissos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. A reinstalação do CTIBC está inserida nesse contexto e se adequa à nova organização do governo federal, com ampliação dos integrantes, para atender às necessidades do MDIC e às demandas do setor industrial. A secretaria executiva do CTIBC será exercida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, também criada no governo atual.
Abaixo, a lista de órgãos públicos e demais integrantes do comitê:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o coordenará;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério dos Transportes;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério das Cidades;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
- Financiadora de Estudos de Projetos;
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
- Confederação Nacional da Indústria;
- Associação Brasileira da Indústria Química;
- Associação Brasileira do Alumínio;
- Indústria Brasileira de Árvores;
- Sindicato Nacional da Indústria do Cimento;
- Associação Brasileira de Cimento Portland;
- Associação Brasileira das Indústrias de Vidro;
- Instituto Aço Brasil;
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais;
- Instituto Brasileiro de Mineração;
- Secretaria-Executiva da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas; e
- Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
