O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) contribui para a transformação da gestão pública ao promover a adoção do processo administrativo eletrônico, incentivar práticas mais sustentáveis e impulsionar a transformação digital no setor público
Agilidade, eficiência, transparência, sustentabilidade e economia de recursos. Essas são as vantagens do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em março de 2024. A iniciativa oferece soluções digitais para que estados e municípios adotem o processo eletrônico, impulsionando a modernização da gestão pública e apoiando a transformação digital no serviço público brasileiro.
Desde sua criação, o programa tem ganhado força em todo o país: 13 estados e o Distrito Federal já aderiram formalmente ao ProPEN, e outros oito manifestaram interesse formal em participar. Além disso, três capitais estaduais já integram a rede, totalizando 171 municípios com processo eletrônico implantado.
Pedro Moreira, diretor substituto de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão do MGI, destaca a abrangência do programa. “O ProPEN foi lançado com o objetivo de expandir para estados e municípios os avanços já alcançados pela Administração Pública Federal com a adoção do processo administrativo eletrônico, promovendo transformação digital, transparência, agilidade e sustentabilidade na gestão pública. O MGI atua como parceiro estratégico, oferecendo gratuitamente sistemas, capacitação, documentação e suporte técnico, criando uma rede colaborativa que permite adaptar e compartilhar soluções de acordo com as necessidades locais, independentemente do porte ou maturidade tecnológica dos entes”.
Entre outros aspectos, o programa facilita a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que substitui processos físicos por digitais e contribui diretamente para a transformação digital, a economia de recursos públicos e a preservação ambiental. Os números comprovam a eficiência da solução:
.52,5 milhões de processos eletrônicos gerados
.2,8 milhões de usuários internos e externos
.4,53 milhões de árvores preservadas
.452,6 bilhões de litros de água poupados (usados na produção de papel)
Feu Braga, secretário de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro reforça que a implantação do SEI vai muito além da digitalização de processos. “Ela representa economia de recursos, transparência, eficiência e um serviço público mais sustentável e acessível. Estamos construindo, junto aos municípios, um novo padrão de gestão pública do estado do Rio”.
O sistema já foi implantado em Angra dos Reis, Volta Redonda, Resende, Piraí, Barra do Piraí e Japeri, por meio do Programa RJDigital Municípios. “Isso representa um compromisso do Governo do Estado com a modernização da gestão pública em todas as regiões do Rio de Janeiro. Com o apoio fundamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, temos levado a transformação digital a cada vez mais municípios, promovendo um salto de qualidade na prestação dos serviços públicos e no relacionamento entre o poder público e o cidadão”.
Menos papel, mais eficiência: os ganhos do ProPEN para o Brasil
O programa visa modernizar a Administração Pública por meio da adoção do processo administrativo eletrônico. Ao integrar a Rede ProPEN, os entes federativos têm acesso a soluções como o SEI, a plataforma Tramita GOV.BR, o Protocolo Integrado e às demais soluções que compõem o ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Além disso, o programa possibilita que os estados levem essas soluções aos seus municípios por meio de estratégias próprias, ampliando o alcance da transformação digital em todo o país.
Com a adoção do processo eletrônico pelo ProPEN, estima-se que cerca de 45,2 bilhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas. Esse volume corresponde, de forma aproximada, à quantidade de folhas produzidas por 4,53 milhões de árvores — mostrando que a transformação digital também protege o meio ambiente.
Márcio Souza, líder técnico do sistema SEI Bahia, destaca os impactos ambientais positivos alcançados com a adoção do processo eletrônico no estado. “Desde sua implantação, o sistema permitiu a economia de mais de 1,2 bilhão de folhas de papel, o que evitou o consumo de cerca de 6.300 toneladas de papel A4 e a preservação de aproximadamente 126 mil árvores adultas”.
Segundo Souza, os benefícios vão além da economia de papel e árvores. “Foram economizados mais de 109 milhões de litros de água — volume suficiente para abastecer quase 2 mil famílias por um ano inteiro — e cerca de 5,73 GWh de energia elétrica, o que equivale ao consumo anual de 3.200 residências. Esses resultados revelam que a digitalização dos processos administrativos contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de consumo responsável, ação climática, cidades sustentáveis e inovação institucional”.
Ele ressalta que a mudança também reduz significativamente a emissão de gases de efeito estufa, já que elimina o transporte físico de documentos e o uso de materiais derivados de árvores. “Com isso, o SEI Bahia torna-se um exemplo prático de como o governo digital pode ser um catalisador para políticas públicas sustentáveis e mais eficientes”.
Avanço na digitalização
Desde a adesão ao ProPEN em julho de 2024, o Estado de Minas Gerais tem ampliado significativamente a transformação digital nos municípios, por meio da adoção de ferramentas como o SEI, o Tramita GOV.BR e o login GOV.BR, já integrado ao SEI estadual. Conforme a diretora Central de Sistemas de Planejamento e Processo Eletrônico de Minas Gerais, Fernanda Mendes, essa iniciativa vem ganhando força e escala: até julho de 2025, quatro prefeituras mineiras já finalizaram a implantação do SEI. Em Timóteo, por exemplo, a economia com impressão atingiu R$ 10 mil apenas no primeiro mês.
O movimento de expansão em Minas Gerais continua com mais seis prefeituras em fase de implantação. Além disso, outras sete cidades estão em processo de adesão, indicando um avanço contínuo e estratégico na digitalização dos serviços públicos municipais em Minas Gerais. “Temos muito o que comemorar: em 2025, Minas Gerais atingiu a marca de 100 milhões de documentos digitais, consolidando-se como um dos destaques nacionais na promoção da sustentabilidade, com redução de até 81% no uso de papel apenas na Cidade Administrativa”.
Mendes lembra que o apoio da equipe de gestão do ProPEN tem sido um dos grandes facilitadores desse avanço na transformação digital do estado. “Além da qualificação, a equipe se mostra diligente e sensível frente às necessidades apresentadas. Os encontros promovidos fortalecem as parcerias e fomentam ações cada vez mais eficientes”.
O diretor substituto de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão do MGI explica que a expansão do ProPEN tem como meta alcançar todo o território nacional, promovendo o fortalecimento da cultura processual, a interoperabilidade entre sistemas e a aproximação entre prefeituras e cidadãos. “Estão em desenvolvimento novas funcionalidades e módulos, como soluções integradas ao SEI, melhorias no Módulo de Gestão Documental e evoluções no Tramita GOV.BR, sempre alinhadas à Estratégia Nacional de Governo Digital. A experiência da Rede ProPEN já demonstra ganhos em racionalização de custos e compartilhamento de conhecimento, consolidando um ecossistema federativo inovador e referência em governo digital colaborativo”.
Na prática
Após aderirem ao programa, os estados recebem apoio técnico, orientações estratégicas e acesso às ferramentas do ecossistema do PEN. Com esse suporte, cada estado estrutura seu próprio plano de implantação, podendo oferecer o SEI também aos municípios, com capacitação de servidores, suporte técnico e, em alguns casos, compartilhamento de infraestrutura tecnológica.
Dessa forma, o SEI é implantado como sistema oficial de processos administrativos eletrônicos, permitindo que órgãos e entidades substituam processos em papel por trâmites 100% digitais, com validade jurídica, mais agilidade e transparência.
Na página do ProPEN é possível obter mais informações sobre a iniciativa e o passo a passo de como aderir ao programa.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
