Inscrições para a nova edição do Selo Fomento Infra+ Integridade já estão abertas

Iniciativa do MInfra vai premiar empresas que mais se destacarem em boas práticas de governança no setor de infraestrutura de transportes rodoviários

Iniciativa do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para estimular e premiar as boas práticas de governança, o Selo Fomento Infra+ Integridade 2022 teve suas inscrições abertas nesta terça-feira (1º). Até 30 de abril, empresas do setor de infraestrutura de transportes rodoviários que tenham celebrado contratos com a Administração Pública Federal, de acordo com os pré-requisitos, poderão inscrever seus programas que adotem ações que envolvam ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção.

“A iniciativa consolida o programa Radar Anticorrupção e demonstra a maturidade institucional em promover o reconhecimento de ações de integridade das empresas privadas que atuam junto ao ministério e suas unidades vinculadas. É uma importante conscientização dessas empresas sobre o enfrentamento de condutas antiéticas nas corporações”, destacou a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Oliveira.

Estão habilitadas a participar do Selo Fomento Infra+ Integridade 2022, empresas responsáveis pela execução de obras ou serviços de engenharia em contratos de, no mínimo, 82,5 milhões, ou responsáveis por concessões rodoviárias com investimentos (CAPEX) a partir de R$ 800 milhões, ambas no período relativo aos últimos cinco anos.

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviar toda a documentação obrigatória, de acordo com a Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2021, e o Edital nº 239, de 15 de outubro de 2021.

Integridade

Esta é a segunda edição da premiação. Em 2021, sob o nome de selo Infra + Integridade, o MInfra reconheceu nesta o trabalho das empresas Camargo Corrêa Infra, Empresa Construtora Brasil (ECB) e KPE Performance em Engenharia por suas boas práticas de governança.

O selo é somente mais uma atividade no âmbito do Radar Anticorrupção, realizado pelo MInfra, em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção.

Criado em 2019, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade ao todo já tratou 629 denúncias e 807 análises de integridade. De lá para cá, foram analisados mais de 2 mil processos relacionados à temática no âmbito do MInfra, sendo que, quando há indícios de procedência de irregularidade, o caso é encaminhado à apreciação de órgãos de controle externo e entidades parceiras para o devido aprofundamento da apuração.

Para mais informações sobre o selo, entre em contato pelo e-mail selointegridade@infraestrutura.gov.br ou ligue para (61) 2029-7317.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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