Instrução Normativa estabelece índices para medir a eficácia e eficiência das instituições que atuam nos processos operacionalizados na Plataforma +Brasil
O Ministério da Economia vai avaliar o desempenho na gestão e capacidade técnica das instituições que operam transferências de recursos da União, conforme a Instrução Normativa Seges nº 02, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (13/1). A norma estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil. O objetivo da medida é apoiar a melhoria contínua da implementação de políticas públicas de interesse mútuo com recursos da União.
A IN estabelece dois índices de medição. O Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL) visa avaliar o desempenho na gestão dos instrumentos das transferências, considerando as atribuições de cada órgão, entidade ou ente nos processos de proposição, execução e prestação de contas. Já o Índice de Capacidade Técnica na Gestão das Transferências da União (ICTRU) avaliará a utilização de ferramentas capazes de melhorar a gestão pública, e, portanto, a implementação de políticas públicas e as condições de vida da população.
Tanto repassadores como recebedores de recursos serão avaliados e os índices aferidos irão possibilitar a adoção de ações de melhoria da eficiência e de mitigação de riscos inerentes ao processo de transferência de recursos. Dessa forma, fica assegurada maior racionalidade à implementação de políticas públicas de interesse mútuo com recursos da União.
Instituída por meio do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, a Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização informatizada das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Tem por objetivo padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos, além de possibilitar maior rastreabilidade, integridade e transparência aos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade.
Por meio da Plataforma +Brasil, o cidadão pode participar ativamente na aferição de resultados das políticas públicas implementadas com recursos públicos.
Fonte: Ministério da Economia
