Com palestras sobre aspectos da nova Lei de Licitações, principais mudanças e sistemas de prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) iniciou no último dia 06 a V Jornada do Conhecimento. O evento é organizado pela Escola de Gestão e Controle conselheiro Alcides Nunes (EGC) em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e União das Câmaras Municipais (Avep).
O primeiro dia contou com a participação de mais de 300 pessoas entre prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e a sociedade civil. Na abertura, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros; o diretor da EGC , conselheiro Kléber Eulálio; o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antonio de Sousa; o presidente da União das Câmaras Municipais (Avep), José Cardoso; e a diretora da EGC, auditora Valeria Leal compuseram o dispositivo de honra.
O presidente Kennedy Barros, destacou que “A nossa visão é de trabalhar em parceria com os jurisdicionados, fazer o acompanhamento das gestões e orientando para que não ocorram erros. Trabalhando juntos como agora nessa discussão sobre a nova Lei das Licitações, vamos evitar muitos erros”, lembrando que a Lei entrará em vigor em janeiro de 2024. Já o conselheiro Kleber Eulálio reafirmou a missão da Corte de Contas é promover a troca de conhecimento com os gestores.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Antonio de Sousa (Toninho de Caridade), falando em nomes das entidades parceiras, disse que desde o início de sua gestão trabalha em defesa do municipalismo e sempre encontrou no TCE uma parceria que dá tranquilidade aos administradores públicos devido a formação orientativa e pedagógica. “Nesse momento de transição da Lei das Licitações é importante esse evento porque os gestores precisam estar bem preparados”, afirmou.
Palestras
O auditor de controle externo Ramon Patrese, chefe da 2ª Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, abordou o tema “Principais mudanças trazidas na nova Lei de Licitações e Contratações (Lei nº 14.133/21)”, que entra em vigor em janeiro de 2024. Ele lembrou que é preciso que os gestores públicos estejam preparados e disse que municípios com até 20 mil habitantes terão um prazo de seis anos para implantarem a lei em definitivo, mas esse prazo começou a contar em 01 de abril de 2021, “tendo já decorrido dois anos e alguns meses”.
Ramon Patrese elencou o planejamento como a primeira etapa de uma licitação, seguido do estudo técnico preliminar, depois o termo de referência e o projeto básico. “É preciso lembrar que com a nova lei as comissões de licitação não vão mais existir. Agora será o agente de licitação, que atuará em etapas distintas, sendo o principal gestor da instituição o responsável final. As competências ficam divididas e esse agente deve ser preferencialmente um servidor efetivo”, disse.
Durante à tarde, a Jornada do Conhecimento continuou com duas apresentações do auditor Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE. Na primeira, sobre “Planejamento e fase preparatória das licitações”, Elbert enfatizou esta fase tão importante do processo licitatório e como a Lei 14.133 reforçou isso, pois o planejamento passou a ser destaque, elencado a categoria de princípio. A segunda palestra tratou sobre “Prestação de contas nos sistemas eletrônicos e Licitações Web/Contratos Web”.
A terceira palestrante do dia foi a auditora Zilma Félix, sobre o “Processo de contratação de soluções TIC, conforme a nota técnica do TCE/PI 03/2020”.
Fonte: TCE-PE
